Debates Parlamentares - Diário 042, p. 11 (2020-03-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE MARÇO DE 2020

Entretanto, peço aos serviços para prepararem o sistema eletrónico para verificação do quórum, porque,

como ficou determinado na última conferência de líderes, iremos proceder a votações.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, discutimos aqui a declaração do estado de emergência no nosso País, um debate que,

certamente, nenhum de nós imaginaria que viria a ter quando tomámos posse há cerca de seis meses, um

debate que todos preferíamos não ter de fazer.

Mas o combate contra o vírus da COVID-19, um inimigo silencioso, invisível e que põe em causa a saúde e

a segurança das pessoas, coloca-nos numa situação excecional de emergência, pois constitui uma ameaça à

organização da vida em comunidade e à nossa saúde.

Situações excecionais exigem, consequentemente, medidas excecionais como aquela que hoje nos é

proposta pelo Sr. Presidente da República na sua devida e imediata proporcionalidade.

Não é de ânimo leve que ponderamos a aplicação desta medida, uma vez que estamos, com ela, a impor

restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos, direitos esses conquistados num Estado de direito

democrático, e estamos a utilizar um mecanismo que não é utilizado há 44 anos, nem na vigência da nossa

Constituição.

Contudo, neste momento, esta é a medida necessária do ponto de vista da precaução. É importante que

todos os cidadãos percebam que há um motivo de força maior que justifica que nos próximos tempos não podem

ter as suas rotinas normais. Referimo-nos à contenção de um vírus que já se mostrou facilmente transmissível

e bastante perigoso para a vida humana.

Esta importante medida, ao impedir as pessoas de irem ao café, de comprarem o jornal, de irem ao parque

brincar com os filhos ou de utilizarem o transporte público para ir para o trabalho, mas acautelando o necessário

abastecimento para as necessidades alimentares e de saúde do dia a dia, vai permitir-nos assegurar o pleno

cumprimento do princípio do distanciamento social, tão enfatizado nas últimas semanas pela Direção-Geral da

Saúde e pela Organização Mundial da Saúde e, assim, dar mais um passo no sentido do combate à COVID-19

por via da prevenção e em salvaguarda da saúde de todos nós.

Vencer esta luta exige de todos nós, individual e coletivamente, cedências, responsabilidade e unidade. No

momento que vivemos, mais do que críticas à ação das entidades administrativas ou mesmo dos órgãos de

soberania, precisamos de articulação solidária e de convergência.

A seu tempo virá a fase do balanço e da análise independente e equidistante, mas até lá, e em particular no

dia de hoje, somos chamados perante todos os nossos concidadãos a responder na linha da frente desta batalha

e a dela não nos desviarmos até superarmos este enorme desafio.

É com esse sentido de bem comum que o PAN afirma hoje o seu total apoio às medidas adotadas pelo

Governo nos últimos dias e à proposta do Sr. Presidente da República para a declaração do estado de

emergência.

Foi, de resto, com esta postura construtiva que apresentámos medidas que julgamos serem igualmente

relevantes para fazer face a esta crise de saúde pública e aos seus diversos impactos económicos e sociais,

caminho este que continuaremos a percorrer.

Assim, paralelamente à resposta que se exige para com os demais cidadãos, nomeadamente ao nível da

proteção laboral, empresarial, entre outras, devemos um especial cuidado aos mais vulneráveis, como sejam as

pessoas mais idosas, ou em situação de sem-abrigo, ou de extrema pobreza.

Mas estamos também particularmente atentos a fenómenos que a crise da COVID-19 e o isolamento social

podem potenciar, como sejam a violência doméstica ou o abuso infantil.

Também estaremos atentos para com aqueles que estão habitualmente no fim da linha: os animais, a quem

temos de garantir que continua a ser possível assegurar a sua alimentação e demais cuidados e a deslocação

daqueles que diariamente os defendem.

Não queremos, nesta ocasião, deixar de mencionar o imenso esforço dos profissionais de saúde, das forças

e serviços de segurança e de socorro, dos trabalhadores dos supermercados, do setor do transporte de

mercadorias, entre tantos outros, que estão diariamente a assegurar diferentes serviços, profissionais estes que,

nos últimos dias, por vezes sob condições laborais muito difíceis e pondo em risco a sua própria saúde,

prescindiram do conforto e do resguardo do seu lar para cuidar de outras pessoas, ou para assegurar que as

medidas de contenção são respeitadas pela comunidade, ou, ainda, para assegurar que as necessidades

básicas dos portugueses são asseguradas.

19 DE MARÇO DE 2020 11 Entretanto, peço aos serviços para prepararem o sistema eletrónico para verificação do quórum, porque, como ficou determinado na última conferência de líderes, iremos proceder a votações. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos aqui a declaração do estado de emergência no nosso País, um debate que, certamente, nenhum de nós imaginaria que viria a ter quando tomámos posse há cerca de seis meses, um debate que todos preferíamos não ter de fazer. Mas o combate contra o vírus da COVID-19, um inimigo silencioso, invisível e que põe em causa a saúde e a segurança das pessoas, coloca-nos numa situação excecional de emergência, pois constitui uma ameaça à organização da vida em comunidade e à nossa saúde. Situações excecionais exigem, consequentemente, medidas excecionais como aquela que hoje nos é proposta pelo Sr. Presidente da República na sua devida e imediata proporcionalidade. Não é de ânimo leve que ponderamos a aplicação desta medida, uma vez que estamos, com ela, a impor restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos, direitos esses conquistados num Estado de direito democrático, e estamos a utilizar um mecanismo que não é utilizado há 44 anos, nem na vigência da nossa Constituição. Contudo, neste momento, esta é a medida necessária do ponto de vista da precaução. É importante que todos os cidadãos percebam que há um motivo de força maior que justifica que nos próximos tempos não podem ter as suas rotinas normais. Referimo-nos à contenção de um vírus que já se mostrou facilmente transmissível e bastante perigoso para a vida humana. Esta importante medida, ao impedir as pessoas de irem ao café, de comprarem o jornal, de irem ao parque brincar com os filhos ou de utilizarem o transporte público para ir para o trabalho, mas acautelando o necessário abastecimento para as necessidades alimentares e de saúde do dia a dia, vai permitir-nos assegurar o pleno cumprimento do princípio do distanciamento social, tão enfatizado nas últimas semanas pela Direção-Geral da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde e, assim, dar mais um passo no sentido do combate à COVID-19 por via da prevenção e em salvaguarda da saúde de todos nós. Vencer esta luta exige de todos nós, individual e coletivamente, cedências, responsabilidade e unidade. No momento que vivemos, mais do que críticas à ação das entidades administrativas ou mesmo dos órgãos de soberania, precisamos de articulação solidária e de convergência. A seu tempo virá a fase do balanço e da análise independente e equidistante, mas até lá, e em particular no dia de hoje, somos chamados perante todos os nossos concidadãos a responder na linha da frente desta batalha e a dela não nos desviarmos até superarmos este enorme desafio. É com esse sentido de bem comum que o PAN afirma hoje o seu total apoio às medidas adotadas pelo Governo nos últimos dias e à proposta do Sr. Presidente da República para a declaração do estado de emergência. Foi, de resto, com esta postura construtiva que apresentámos medidas que julgamos serem igualmente relevantes para fazer face a esta crise de saúde pública e aos seus diversos impactos económicos e sociais, caminho este que continuaremos a percorrer. Assim, paralelamente à resposta que se exige para com os demais cidadãos, nomeadamente ao nível da proteção laboral, empresarial, entre outras, devemos um especial cuidado aos mais vulneráveis, como sejam as pessoas mais idosas, ou em situação de sem-abrigo, ou de extrema pobreza. Mas estamos também particularmente atentos a fenómenos que a crise da COVID-19 e o isolamento social podem potenciar, como sejam a violência doméstica ou o abuso infantil. Também estaremos atentos para com aqueles que estão habitualmente no fim da linha: os animais, a quem temos de garantir que continua a ser possível assegurar a sua alimentação e demais cuidados e a deslocação daqueles que diariamente os defendem. Não queremos, nesta ocasião, deixar de mencionar o imenso esforço dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, dos trabalhadores dos supermercados, do setor do transporte de mercadorias, entre tantos outros, que estão diariamente a assegurar diferentes serviços, profissionais estes que, nos últimos dias, por vezes sob condições laborais muito difíceis e pondo em risco a sua própria saúde, prescindiram do conforto e do resguardo do seu lar para cuidar de outras pessoas, ou para assegurar que as medidas de contenção são respeitadas pela comunidade, ou, ainda, para assegurar que as necessidades básicas dos portugueses são asseguradas.

Descarregar páginas