Debates Parlamentares - Diário 042, p. 9 (2020-03-18)

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19 DE MARÇO DE 2020

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estes problemas exigem que o Governo utilize os mecanismos que tem hoje,

já, ao seu dispor para colocar os direitos do povo e o interesse nacional à frente dos objetivos do lucro de quem

procure aproveitar-se desta situação.

Mas são também exemplos flagrantes de que a lógica do capitalismo e as regras dos seus mercados não

correspondem aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e que o abandono pelo Estado de setores

estratégicos ao longo de décadas se revela agora com uma crueza inaudita, como uma espada sobre a cabeça

do nosso destino coletivo como País e como povo.

Não há agora hipótese de, simplesmente, impedir as consequências dessas opções erradas de décadas de

política de direita, mas há condições para se encontrar na resposta à situação de crise, que enfrentamos, as

bases de uma política alternativa que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo e a sociedade que

precisamos de construir.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria, de início, dizer-lhe que o meu gesto de há pouco,

que V. Ex.ª procurou interpretar, tem um único sentido: é que não cabe nas competências de V. Ex.ª decidir

quem são os Deputados dispensáveis ou não dispensáveis.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se o quiser fazer terá de alterar a Constituição, pois, com estas regras

constitucionais, tal não cabe nem na sua nem na minha competência. Entendamo-nos sobre isso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este momento é, para todos nós, de firmeza e é também, infelizmente, e

já, no nosso País, um momento de pesar e de luto.

Se pusermos os olhos – e todos estamos a receber essa informação – no que está a acontecer, por exemplo,

em países tão próximos e tão amigos, como Espanha ou Itália, a nossa preocupação é muito grande. São 475

os mortos registados nas últimas 24 horas em Itália. É por isso que é preciso travar esta pandemia. É por isso

que é preciso fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para travar esta pandemia.

Muitos proclamam, até, que venceremos! É evidente que venceremos. Nenhuma pandemia vai ficar para

sempre. Nenhuma pandemia será eterna. O problema não é esse, o problema é saber quantas pessoas teremos

conseguido proteger, quantos doentes teremos conseguido salvar quando esta pandemia chegar ao fim.

O CDS — já o dissemos — é um partido patriótico, e não faltará ao apelo e ao chamamento à unidade

nacional. Somos patriotas, mas somos também exigentes e, na nossa opinião, tal como já o dissemos várias

vezes, se agora precisamos de medidas mais drásticas, isso deve-se também ao facto de não termos adotado

medidas drásticas durante algum tempo e por termos hesitado entre a gravidade ou não deste mesmo problema.

A Sr.ª Ana Cataria Mendonça Mendes (PS): — Não, não!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade, Sr.ª Deputada! E é fácil dar exemplos.

Sr.ª Deputada, eu perguntei há 15 dias porque é que não fazíamos controlo de fronteiras, porque é que não

fazíamos controlo sanitário nas fronteiras. Foi-nos respondido que não era necessário. O que é que estamos a

fazer agora? Controlo sanitário nas fronteiras.

Estou também convencido de que, há mês e meio, era possível ter-se reforçado a Linha Saúde 24. Quando

vimos a necessidade absoluta de reforçar essa Linha, já fomos tarde.

Não devíamos ter permitido que, a pessoas que viessem de zonas endémicas, lhes fosse dito «faça a vida

normal!». Cometemos aí também um erro.

19 DE MARÇO DE 2020 9 O Sr. João Oliveira (PCP): — Estes problemas exigem que o Governo utilize os mecanismos que tem hoje, já, ao seu dispor para colocar os direitos do povo e o interesse nacional à frente dos objetivos do lucro de quem procure aproveitar-se desta situação. Mas são também exemplos flagrantes de que a lógica do capitalismo e as regras dos seus mercados não correspondem aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e que o abandono pelo Estado de setores estratégicos ao longo de décadas se revela agora com uma crueza inaudita, como uma espada sobre a cabeça do nosso destino coletivo como País e como povo. Não há agora hipótese de, simplesmente, impedir as consequências dessas opções erradas de décadas de política de direita, mas há condições para se encontrar na resposta à situação de crise, que enfrentamos, as bases de uma política alternativa que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo e a sociedade que precisamos de construir. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria, de início, dizer-lhe que o meu gesto de há pouco, que V. Ex.ª procurou interpretar, tem um único sentido: é que não cabe nas competências de V. Ex.ª decidir quem são os Deputados dispensáveis ou não dispensáveis. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se o quiser fazer terá de alterar a Constituição, pois, com estas regras constitucionais, tal não cabe nem na sua nem na minha competência. Entendamo-nos sobre isso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este momento é, para todos nós, de firmeza e é também, infelizmente, e já, no nosso País, um momento de pesar e de luto. Se pusermos os olhos – e todos estamos a receber essa informação – no que está a acontecer, por exemplo, em países tão próximos e tão amigos, como Espanha ou Itália, a nossa preocupação é muito grande. São 475 os mortos registados nas últimas 24 horas em Itália. É por isso que é preciso travar esta pandemia. É por isso que é preciso fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para travar esta pandemia. Muitos proclamam, até, que venceremos! É evidente que venceremos. Nenhuma pandemia vai ficar para sempre. Nenhuma pandemia será eterna. O problema não é esse, o problema é saber quantas pessoas teremos conseguido proteger, quantos doentes teremos conseguido salvar quando esta pandemia chegar ao fim. O CDS — já o dissemos — é um partido patriótico, e não faltará ao apelo e ao chamamento à unidade nacional. Somos patriotas, mas somos também exigentes e, na nossa opinião, tal como já o dissemos várias vezes, se agora precisamos de medidas mais drásticas, isso deve-se também ao facto de não termos adotado medidas drásticas durante algum tempo e por termos hesitado entre a gravidade ou não deste mesmo problema. A Sr.ª Ana Cataria Mendonça Mendes (PS): — Não, não! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade, Sr.ª Deputada! E é fácil dar exemplos. Sr.ª Deputada, eu perguntei há 15 dias porque é que não fazíamos controlo de fronteiras, porque é que não fazíamos controlo sanitário nas fronteiras. Foi-nos respondido que não era necessário. O que é que estamos a fazer agora? Controlo sanitário nas fronteiras. Estou também convencido de que, há mês e meio, era possível ter-se reforçado a Linha Saúde 24. Quando vimos a necessidade absoluta de reforçar essa Linha, já fomos tarde. Não devíamos ter permitido que, a pessoas que viessem de zonas endémicas, lhes fosse dito «faça a vida normal!». Cometemos aí também um erro.

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