I SÉRIE — NÚMERO 42

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permanente escrutínio para garantir a continuidade da confiança no Estado por parte de todos os que, como

nós, prezam os valores da liberdade e o regime democrático.

A declaração do estado de emergência deverá ser meramente instrumental contra a calamidade de saúde

pública em que se transformou a pandemia do coronavírus, mas não deverá nunca — nunca! — ser parte dos

problemas que hoje enfrentamos.

Enfrentamos, também, um risco sem precedentes de devastação da economia, acarretando riscos sociais

que não podemos desvalorizar e muito menos agravar com a nossa ação. A economia é feita de pessoas, e

muitas delas não têm alternativa a trabalhar para comer, pagar a casa, pagar a água e a luz, comprar

medicamentos ou cuidar dos que delas dependem. A pobreza e a desigualdade matam em tempos correntes e

matam muito mais em tempos de crise. Salvar empregos e empresas é, por isso, tão importante como apoiar os

rendimentos de quem trabalha, como já estamos a fazer desde as últimas semanas.

Aplausos do PS.

Sabemos de memória recente o que significa empobrecer numa crise. É nossa obrigação evitar que uma

crise de saúde pública se transforme numa catástrofe económica, social e política. Precisamos de firmeza, mas

precisamos também de equilíbrio. Do que não precisamos é de extremismos, por mais populares que eles

possam parecer nos tempos que correm.

O combate sem tréguas à pandemia tem, pois, de ser compatibilizado com a salvaguarda das condições da

nossa vida coletiva. No mundo atual, é um privilégio viver num regime democrático, um regime que custou muito

a conquistar e a consolidar. Não o podemos desvalorizar, e é por isso mesmo que hoje, ao autorizarmos a

declaração do estado de emergência, sentimos que temos o dever de afirmar claramente que o fazemos

sublinhando o seu caráter excecional e transitório. Mesmo quando dele precisamos, a possibilidade da

suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias não deixa de ser um mal, ainda que um mal

necessário.

Sabemos o que é prioritário: garantir a continuidade e a capacidade de resposta do nosso Serviço Nacional

de Saúde (SNS); reforçar a capacidade para regular a nossa vida coletiva, diminuindo os riscos de contágio; e,

na situação que vivemos, temos também de reforçar os recursos do Serviço Nacional de Saúde, como tem vindo

a ser feito.

Sr.as e Srs. Deputados, acima de tudo, temos de ter a noção clara de que este combate não se vence amanhã.

Este não é um combate de dias nem de semanas. Este é um combate de meses, e um combate assim requer

ponderação, gradualismo e proporcionalidade. Agir a tempo e horas é não perder tempo, mas também é evitar

precipitações.

As sociedades não são máquinas, as pessoas não são máquinas, o conhecimento necessário a este

momento não é só o das Ciências da Saúde e da Biologia, é também a sabedoria necessária para preservar a

coesão e os laços sociais.

Aplausos do PS.

Se esquecêssemos isto e, de algum modo, nos precipitássemos, os danos colaterais seriam gigantescos.

Não podemos dar tréguas à epidemia, mas temos de controlar os efeitos nefastos desse combate. Temos

de limitar e contrariar os riscos de devastação económica de cada vez que alargamos e intensificamos regimes

de quarentena. Temos de controlar e contrariar os riscos de desvalorização da liberdade de cada vez que

fazemos uso dos poderes acrescidos de que dispomos na situação de emergência em que vivemos.

Sr.as e Srs. Deputados, temos de garantir que as pessoas e o País sobrevivem à crise. Sabemos que há

futuro para além da crise, e continuaremos a viver numa sociedade decente, solidária e democrática. Este é o

compromisso do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Penso que há alguns problemas ao nível do registo eletrónico de Sr.as e Srs. Deputados,

mas, como calculam, a Mesa não sabe que problemas técnicos serão esses. Peço apenas aos serviços para,

rapidamente, os resolverem. Isto para que — conforme foi, aliás, combinado em Conferência de Líderes — o