9 DE ABRIL DE 2020

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Segue-se a votação final global do Projeto de Lei n.º 269/XIV/1.ª (PEV) — Impede as instituições bancárias

de cobrar quaisquer comissões pelas operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on-

line, enquanto se determinar ou solicitar isolamento social, decorrente da COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL.

Passamos, de novo, ao guião principal.

Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 280/XIV/1.ª (PEV) — COVID-19 – Cria uma

linha gratuita de apoio à população para promover a saúde mental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 283/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência

para responder à crise pandémica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 289/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas

excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e do CH.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 300/XIV/1.ª (PCP) — Suspensão das

contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 301/XIV/1.ª (PAN) — Garante a realização de

rastreios em todo o território nacional à COVID-19 como estratégia de prevenção e contenção da doença.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 302/XIV/1.ª (PAN) — Adota medidas de

proteção aos advogados e solicitadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do PEV.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 310/XIV/1.ª (CDS-PP) — Adota medidas de proteção e

apoio aos advogados e solicitadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?