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I SÉRIE — NÚMERO 45

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bancadas e pedindo desculpa por, de facto, não termos consultado os Srs. Deputados únicos representantes de

partido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, não havendo oposição, prosseguiremos então

com o debate relativo ao quarto ponto da ordem de trabalhos, para o qual já temos uma inscrição, que é,

justamente, do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O Sr. Presidente demonstra presciência, o que é sempre bom!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervir durante 1 minuto sobre 42 diplomas vai, certamente,

estabelecer um recorde qualquer na Assembleia, porque haveria muito a dizer sobre despedimentos, faltas

justificadas, complemento remuneratório, número de horas em teletrabalho, apoios ao setor social, subsídios a

trabalhadores de risco, dispensa de prova de doença. São todos temas da maior importância, certamente não

menos importantes do que os do acompanhamento à população idosa, às pessoas surdas, às pessoas sem-

abrigo, aos lares de idosos, às crianças portadoras de deficiência, às crianças e jovens em situação de risco.

Ou poderia ainda escolher falar sobre a situação dos trabalhadores da área dos resíduos, a avaliação do SIADAP

(Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), os limites de

endividamento municipal ou os apoios à limpeza da biomassa florestal.

Já perceberam a ideia. Eu poderia estar aqui muito tempo, mas só tenho tempo para tirar duas ilações: uma

é a de que o Governo é tão trapalhão nas crises como fora delas, tantas são as lacunas existentes nas medidas

e nos diplomas que o Governo tem apresentado e que estas propostas pretendem, de alguma forma, resolver;

outra é a de que esta crise não expõe apenas a impreparação do nosso Estado, expõe, sobretudo, a

complexidade bizantina das regras, das exceções, das distinções, das classificações e de toda uma sufocante

burocracia que, inevitavelmente, vem agarrada.

Milhões de portugueses já vivem sob esta complexidade todos os dias e já o faziam antes da crise da COVID-

19. O Iniciativa Liberal votará de forma a que, quando esta grande batalha contra o vírus terminar, esses

portugueses não continuem subjugados perante a burocracia e possam, finalmente, respirar um pouco melhor.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O surto epidémico da COVID-19 e as medidas

que tiveram de ser aplicadas para combater o vírus originaram profundos impactos económicos e sociais, no

emprego, nos rendimentos, na atividade produtiva. Perante esta realidade, perante a excecionalidade dos

tempos em que vivemos, é preciso que se tomem medidas para salvaguardar as condições de vida da

população, para relançar a economia e a atividade produtiva.

A energia é um bem essencial para as pessoas e um determinante fator de produção. Temos em Portugal

uma das faturas energéticas mais caras da Europa e, na situação em que vivemos, é preciso que as famílias e

as empresas que continuam a produzir todos os dias possam ter um alívio nos custos da energia.

Desde o início do ano, os preços dos mercados energéticos internacionais têm vindo a baixar

significativamente, mas essa baixa não se tem refletido de forma proporcional nos preços pagos pelos

consumidores.

Veja-se a evolução do preço do barril de Brent. No mês de março, o Brent baixou mais de 28%, ao passo

que o preço, antes de imposto, do gasóleo e da gasolina baixou apenas cerca de 13%. Isto significa que os

grupos económicos que dominam o setor se estão a apropriar de uma maior margem de lucro. Esta situação

não é nova e decorre da errada opção pela privatização e pela liberalização dos preços, mas ganha especial

gravidade no período em que vivemos.

Também na energia elétrica e no gás natural vemos como a tendência baixista dos mercados internacionais

não se está a refletir nos preços que são cobrados aos consumidores. A redução proposta pela ERSE (Entidade

Reguladora dos Serviços Energéticos) é de apenas 3% e, ainda por cima, no gás natural só se aplica a partir de

outubro. É agora, e não em outubro, que é preciso dar resposta aos problemas.

Por estas razões, o PCP propõe que o Governo, no quadro dos poderes que tem de determinação de preços,

possa garantir uma redução mais substancial do preço da eletricidade e do gás, com aplicação imediata,

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