7 DE MAIO DE 2020

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exame para a melhoria da classificação final nessas disciplinas e, por consequência, impedidos de melhorar a

nota do ensino secundário. Não compreendemos que um estudante que precise de fazer um exame para

melhorar a sua nota do ensino secundário não possa fazê-lo.

Com esta regra, imposta pelo Governo, não só se alteram os pressupostos de partida de todos estes

estudantes e suas famílias, o que, em primeiro lugar, é incorreto, como também não se consegue entender a

sua pertinência num momento em que o número de alunos que irão participar presencialmente nas aulas do

terceiro período será garantidamente muito superior ao número de alunos que possam vir a pretender fazer

exame de melhoria de nota e em que nem por isso se impediu a sua frequência.

Segundo uma sondagem disponível, estima-se que 19 000 alunos pretendessem fazer exame de prova de

ingresso e de melhoria de nota interna. Os 38 000 exames que são normalmente realizados para melhoria serão

reduzidos, com esta medida, em apenas cerca de 5000 — isto, de acordo com a proposta do Governo —, visto

que os restantes terão de continuar a ser obrigatoriamente realizados para efeitos de exame, pelo que não nos

parece razoável que não se encontrem soluções.

Esta limitação não se percebe num cenário com a implementação de outras medidas de desconfinamento já

definidas e a sua persistência limitará, de forma séria, as oportunidades de acesso dos estudantes a escolhas

importantes do seu projeto escolar, do seu projeto pessoal, do seu projeto profissional.

Ainda que compreendendo a necessidade de proteger a saúde dos estudantes nesta fase excecional,

consideramos que essa proteção poderá manter-se encontrando soluções que permitam aos alunos fazer os

exames em segurança, ao mesmo tempo que não se frustram expectativas nem se desfazem sonhos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o seu projeto de resolução, tem a palavra o Sr.

Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este é um tema que deveria ter merecido a

nossa atenção desde o início.

Com o ensino à distância, o Governo definiu que os meios teriam de ser disponibilizados quando não

existissem. Estima-se que Portugal esteja muito abaixo da média da União Europeia em matéria de

disponibilização de equipamentos, quer para docentes quer para discentes. E isto é algo que nos deve

preocupar.

Já falámos dos discentes, dos alunos. Evidentemente, se eles não tiverem acesso a estes equipamentos,

cria-se um fosso muito maior entre os que podem e os que não podem. Mas também os docentes devem merecer

a nossa preocupação, porque muitos deles não tinham os meios que foram exigidos, nomeadamente pela

regulamentação, para poderem transmitir conteúdos em segurança, da forma sólida que se exigia, até do ponto

de vista da transmissão das comunicações. Por isso, sim, é fundamental que todos, sem exceção, de todos os

setores do ensino, tenham acesso a estes meios informáticos.

O Chega concorda com o PAN nesta matéria: não se podem mudar as regras a meio do jogo. Esta inversão

da lógica dos exames vai não só prejudicar muitas expectativas como impedir muitos de continuar na realização

do seu percurso, e isso não deveria ser feito, pelo menos na lógica de desconfinamento que o Governo já

anunciou.

Por isso, é fundamental, na nossa opinião, que se permita, nomeadamente com o recurso às autarquias, aos

seus equipamentos, aos seus pavilhões, a realização de todos os exames, inclusivamente os de melhoria de

nota.

Isto era fundamental, não só porque a educação assume aqui uma especial importância, mas também para

se conseguir uma normalização das relações. Se queremos voltar a um cenário minimamente normal, se

queremos voltar, também na educação, a um cenário de uma nova normalidade, os exames seriam o melhor

momento para fazermos essa diferença.

Infelizmente, nem os meios nem a regulamentação vieram a tempo de garantir essa nova normalidade e, por

isso, é fundamental que, nesta Câmara, ainda se possa fazê-lo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.