8 DE MAIO DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 396/XIV/1.ª (CH) — Pela criação e implementação imediata do Plano

Nacional de Solidariedade e Literacia Digital.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto a favor do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Pergunto se podemos votar os dois requerimentos seguintes em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os requerimentos, apresentados pelo PEV e pelo PAN,

solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias,

respetivamente, do Projeto de Resolução n.º 421/XIV/1.ª (PEV) — Define medidas excecionais relativas ao

pagamento de creches no período de influência da COVID-19 e do Projeto de Resolução n.º 423/XIV/1.ª (PAN)

— Reforça a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância e garante a

sustentabilidade destes equipamentos educativos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Ambos os diplomas baixam, pois, à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 341/XIV/1.ª (PCP) — Proíbe a distribuição de dividendos

na banca, nas grandes empresas e grupos económicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 356/XIV/1.ª (PEV) — Regime excecional e temporário de

proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos

económicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 362/XIV/1.ª (PAN) — Impede o pagamento de

remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios

públicos em virtude da situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 (segunda alteração do

Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreirae a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 397/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação do «cheque emergência» para as

micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.