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8 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, precisamente por ser um jogo de

equipa, não vou falar sobre os outros elementos da equipa. Falo, simplesmente, pela parte que nos cabe. A

Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, que é a entidade do Estado que intervém, já aprovou, até ao

momento, 4700 milhões de euros de garantia. Repito, 4700 milhões de euros de garantia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não rebateu o que lhe disse.

Aparentemente, 3% estarão a receber, os entraves burocráticos são enormes e as empresas queixam-se — não

somos nós! E o mesmo se diga quanto ao layoff.

A oposição, obviamente, dá voz à preocupação e às queixas dos portugueses, porque, quanto menos

receberem, quanto mais difícil for resolver este problema, mais longe estará a retoma e mais perto estará a

recessão. Esse é que é o problema, Sr. Primeiro-Ministro. O problema, obviamente, está em ajudar as empresas,

ajudar as pessoas e ajudar aqueles que estão sem receber.

A última questão, Sr. Primeiro-Ministro, já a coloquei ao Governo de diversas formas. Acho que é um dado

que não nos resolve o problema atual mas é importante do ponto de vista histórico. Trata-se de saber quando é

que o Governo iniciou as compras necessárias para responder a esta pandemia. A sensação que tenho é que,

sendo os alertas do início de fevereiro, o Governo iniciou as suas compras só em março. É a ideia que tenho

mas o Sr. Primeiro-Ministro dirá. Não tenho dados decisivos sobre essa matéria, é a ideia que tenho.

A pergunta, obviamente, prende-se com o seguinte: o Governo comprou numa situação de necessidade, que

se compreende, e numa situação de emergência, que é óbvia. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro não ignora,

seguramente, que têm vindo a público uma série de dúvidas em relação a esses contratos, designadamente em

relação à sua publicitação.

Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, com total sinceridade…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, não gosto da política de suspeições, mas é evidente que a urgência não pode ser

sinónimo de falta de transparência e por isso pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro — a chave para o resolver está

na sua mão —, o que é que o Governo vai fazer. Vai publicitar tudo ou não?

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vai auditar tudo ou não?

O CDS irá propor, nesta Câmara, uma comissão eventual de acompanhamento destas mesmas matérias e

de todas as matérias excecionais relacionadas com a COVID-19.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar, relativamente

ao layoff, insisto: o compromisso que assumimos foi cumprido nas datas que tinham sido previstas. Se há

empresas que não receberam, foi porque entregaram o pedido depois do dia 10 — então, receberão até dia 15

de maio —, ou, então, por algum motivo, o pedido não foi deferido, o que também pode ter acontecido, seja por

falhas no preenchimento, seja por não preencherem os requisitos para o acesso ao layoff.

Relativamente ao processo de compras, creio que é público e notório que todo o mundo tem tido muitas

dificuldades na aquisição. Chamo-lhe a atenção, por exemplo, para o facto de, dos famosos concursos públicos