14 DE MAIO DE 2020

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Resolução a reter a verba e, se foi, porquê, isto é, por que razão é que foi o Fundo de Resolução e não o próprio

Tesouro a reter a verba.

Mas, ainda assim, importava saber se o Governo foi ouvido nessa bondosa remuneração do Novo Banco e,

já agora, em que sentido foi a resposta do Governo.

São estas as questões que Os Verdes trazem para discussão e que esperam que o Governo esclareça neste

debate de atualidade que hoje fazemos.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, em nome do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma

primeira palavra para dizer que o PS considera inaceitável a decisão do Novo Banco de atribuir prémios de

gestão aos seus administradores e espera que o Banco de Portugal, nas suas funções de supervisor e regulador,

de forma isolada ou até conjuntamente com o Banco Central Europeu (BCE), boicote ou bloqueie a atribuição

desses prémios de gestão aos administradores do Novo Banco.

Aplausos do PS.

Mas queria também dizer que, em vez de estarmos aqui a debater a espuma dos dias, era importante

debatermos, sim, as razões pelas quais se tornou necessário o Estado emprestar 850 milhões de euros ao

Fundo de Resolução, para que o Fundo de Resolução injete esse dinheiro no Novo Banco, empréstimo esse,

aliás, do Estado ao Fundo de Resolução, autorizado e aprovado pelo Orçamento do Estado para 2020.

Quem devia estar aqui a dar explicações sobre o porquê são aqueles que prometeram que o Novo Banco

seria um banco bom, o PSD e o CDS. Importa lembrar — e não podemos esquecer — os dias e os meses

antecedentes à resolução do BES, quando o ex-Presidente da República, a ex-Ministra das Finanças, o

Governador do Banco de Portugal, reconduzido pelo anterior Governo, vieram dar provas e votos de confiança

à gestão do BES e, passados poucos dias e poucas semanas, resolveram o banco.

Aplausos do PS.

O BES foi resolvido com um capital inicial de 4900 milhões de euros e hoje sabemos, depois de ouvirmos

antigos responsáveis do banco e também o Banco de Portugal, que foi uma resolução desastrosa e às

prestações, porque o capital inicial, na altura, não era de 4900, eram necessários mais de 10 000 milhões de

euros. No entanto, o PSD e o CDS tinham uma dificuldade tremenda em explicar isso aos portugueses, porque,

semanas antes, os seus dirigentes e até um comentador televisivo, que ainda faz comentário político no domingo

à noite, vieram dar votos de confiança à gestão do BES. Isso não pode cair no esquecimento!

A resolução do BES, como disse há pouco, foi desastrosa e foi feita às prestações. Aliás, houve um partido

que deu a sua concordância à resolução quando a sua líder deu o OK, através de uma resposta por e-mail, na

praia, gozando de um pouco de sol.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O senhor é um ordinário!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Esta decisão de resolver o BES, transferindo para o Novo Banco um

conjunto de créditos e de ativos tóxicos que não deveriam ter sido transferidos e deveriam ter ficado no BES, é

o que a auditoria em curso, que estará concluída daqui a dois meses, nos irá dizer, sabendo quem são os

responsáveis e apurando as responsabilidades das decisões que foram causadoras destas injeções que, agora,

o Estado é obrigado a fazer, emprestando dinheiro ao Fundo de Resolução.

O anterior Governo do PSD/CDS prometeu vender o Novo Banco e não o vendeu em 2015, pois a venda

falhou e não disseram a verdade ao País na altura, porque estávamos a poucas semanas das eleições

legislativas de 2015. Se tivessem dito a verdade ao País, ter-se-ia sabido que o Novo Banco não era um banco

bom. E, no mês de dezembro de 2015, o Novo Banco estava a um passo da insolvência e foi por isso que o

Banco de Portugal teve de transferir 2000 milhões de euros do Novo Banco para o BES, em obrigações seniores,