I SÉRIE — NÚMERO 57

6

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Em menos de três meses, o Serviço Nacional de Saúde

organizou uma resposta firme e determinada, uma resposta à pandemia através do nosso sistema de saúde

pública, dos cuidados de saúde primários, dos cuidados de saúde hospitalares e do sistema de emergência

médica, nunca descurando as situações urgentes e prioritárias das pessoas que necessitavam de recorrer aos

serviços.

O Governo assegurou, assim, a execução de um conjunto de medidas que permitiram e permitem prevenir

eficazmente a proliferação dos casos registados de contágio de COVID-19. Apenas a título de exemplo, refiro o

esforço da disponibilidade de equipamentos de proteção individual, o desenvolvimento de uma ferramenta

informática de monitorização e também o reforço e a reconfiguração da Linha Saúde 24 ou, ainda, a capacidade

laboratorial — que nunca se pensou ser possível! — para passar de uma média de 55 testes por dia para 6000

testes por dia.

Estávamos certos quando, ao longo da anterior Legislatura, investimos no Serviço Nacional de Saúde com

mais recursos financeiros e mais profissionais de saúde. Estávamos certos quando reforçámos as verbas do

SNS no Orçamento de 2020, voltámos a estar certos quando reforçámos o SNS em tempo de pandemia.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conter a pandemia levou, inevitavelmente, a uma crise económica e

social. Em Portugal, mais uma vez, foi o Estado social que, designadamente através do nosso sistema de

proteção social público, nos permitiu mitigar os efeitos sobre o emprego e sobre os rendimentos que esta crise

provocou nas empresas e nas famílias. Foi esta resposta, assegurada por milhares de incansáveis servidores

públicos em serviços administrativos tão injustamente desvalorizados por tantos, que permitiu implementar

medidas em tempo recorde e processar apoios que de outra forma nunca teriam chegado aos seus destinatários.

Quero, por isso, destacar que, neste plano, logo no primeiro momento, mesmo antes de a Organização

Mundial de Saúde ter considerado a doença como uma pandemia e cinco dias após o surgimento do primeiro

caso confirmado em Portugal, o Governo lançou um programa de medidas para mitigar o impacto negativo que

a pandemia poderia vir a ter. Criou-se um regime excecional e temporário de layoff simplificado, onde a

segurança social assegura a maioria da remuneração do trabalhador, para além de outros apoios, tais como um

incentivo financeiro extraordinário por trabalhador para apoio à normalização da atividade da empresa ou um

plano extraordinário de formação com vista ao reforço das competências dos trabalhadores.

Assumiu-se, desde cedo, a urgência de responder às situações de desproteção social mais prementes e por

isso foi reforçado o complemento social para idosos, o rendimento social de inserção e, ainda, o subsídio social

de desemprego.

Aplausos do PS.

Estávamos certos quando, na anterior Legislatura, reforçámos a sustentabilidade da segurança social com o

aumento das receitas contributivas, o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e a

diversificação das fontes de financiamento para responder aos mais vulneráveis, aos que trabalharam uma vida

inteira, aos mais jovens e menos jovens que ingressaram no mercado de trabalho. A todos se garante proteção

social porque ela é a construção e a base de uma sociedade decente e solidária.

Aplausos do PS.

Aqueles que defenderam a privatização da segurança social são os mesmos que hoje reclamam, nesta Casa,

uma resposta da segurança social pública. Pois, perguntemos-lhes: se houvesse a privatização da segurança

social, como teriam ficado as portuguesas e os portugueses nesta pandemia?

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como a importância da escola pública ganhou valor nestes dias. Em

menos de três meses, a escola pública adaptou-se. Com a suspensão de todas as atividades letivas e não