I SÉRIE — NÚMERO 58

26

Quanto a questões mais concretas do dia de hoje, as linhas de crédito do programa ADAPTAR, que são as

únicas a fundo perdido, esgotaram em pouco tempo. V. Ex.ª vai reforçá-las ou não?

Parece que as linhas de crédito em geral teriam de ser, no mínimo, duplicadas. V. Ex.ª vai reforçar essas

linhas ou não?

São questões atuais, tal como a de o Estado pagar aos seus credores e divulgar quem eles são.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, queria deixar todos tranquilos no

sentido de que já nos conhecemos mesmo há tanto tempo que, felizmente, já mudámos de opinião sobre muitas

coisas. Se não tivéssemos mudado de opinião sobre algumas coisas desde os anos 80 até hoje, seguramente

estaríamos hoje a pensar muito mal, porque a realidade de hoje é muito diversa da dos anos 80, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Relativamente à questão essencial que colocou, quero dizer o seguinte: o Programa de Estabilização

Económica e Social, que o Governo aprovará amanhã, terá linhas dedicadas especificamente às micro,

pequenas e médias empresas.

Devo também fazer este pequeno reparo: as linhas de apoio do programa ADAPTAR não foram as únicas a

fundo perdido, há várias outras, uma das quais já aqui falada muitas vezes, que se chama «layoff». É que, no

layoff, os 70% dos 66% da remuneração base do trabalhador são pagos pelo Estado a fundo perdido às

empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por assinalar a sua ida,

na segunda-feira, ao Campo Pequeno ver o Deixem o Pimba em Paz, que marcou a reabertura dos espetáculos

culturais. E queria partilhar consigo, Sr. Primeiro-Ministro, que, nesse dia, tive uma visão do futuro: lá dentro,

cultura; cá fora, os artistas tauromáquicos algemados! Que maravilha!…

Nesta fase de desconfinamento, parece-nos que não está a existir cautela na abertura do nosso País a voos

provenientes do estrangeiro. Quem chega ao País apenas tem de medir a temperatura corporal. Ora, este

controlo quase nada garante quando estamos a falar de aviões lotados, sem que se exija um distanciamento

entre passageiros e, pior, provenientes de países onde o vírus está longe de estar controlado, como é o caso

do Brasil, de onde, ainda anteontem, vieram dois voos. Ora, o Brasil é só o centro da pandemia na América

Latina!

Na prática, embora os riscos sejam muito superiores, um passageiro que chega ao País vindo do Brasil, num

avião carregado de gente, terá os mesmos controlos que um aluno do 12.º ano tem à entrada da escola.

E não nos diga, Sr. Primeiro-Ministro, que está a seguir as recomendações internacionais, porque na

Madeira, nos Açores e, aqui ao lado, em Espanha, não há medo de ir mais longe e impõem-se controlos mais

apertados a quem chega de avião.

Para o PAN, o mais eficaz, neste momento, é prevenir à entrada e garantir que não há fugas nas malhas da

contenção. E, para isso, não precisamos de ir tão longe quanto a Espanha, os Açores ou a Madeira; bastará

que, para além da medição da temperatura, se assegure que, à chegada, os passageiros apresentem uma

declaração de saúde comprovativa de teste negativo da COVID-19 realizado até 48 horas antes do embarque.

Pergunto-lhe se está ou não disponível para aumentar os controlos sanitários dos passageiros que chegam

ao nosso País e para, assim, mais uma vez, fazer de Portugal a referência internacional na contenção da doença.