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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Como é público, e já foi aqui referido, há já muitos anos que a Câmara Municipal de Almada disponibilizou

um terreno no Centro Cívico do Feijó exatamente para a construção deste centro de saúde.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está lá o relvado!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Com esse propósito, autarquias, população e agentes da região formaram

a Plataforma «Pela Construção do Centro de Saúde do Feijó», de modo a reivindicar junto do Governo e, em

particular, do Ministério da Saúde a concretização daquela unidade de saúde, com o devido investimento

assegurado.

Num momento em que o País verificou, por força da pandemia COVID-19, a necessidade de criar mesmo

condições objetivas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, é tempo de lançar mãos à obra e garantir a

construção de um centro de saúde no Feijó, servindo aí uma parte significativa dos utentes e criando condições,

nas atuais instalações do Laranjeiro, para um melhor funcionamento dos serviços prestados à população.

Face ao que fica dito, resta apenas acrescentar que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha na íntegra

os propósitos dos peticionantes e traz para discussão uma iniciativa legislativa que vai ao encontro dos objetivos

expressos nesta petição, cujo objetivo central é a construção de um centro de saúde no Feijó.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta o Projeto de Resolução

n.º 487/XIV/1.ª, que recomenda ao Governo a construção do centro de saúde no Feijó, no concelho de Almada,

e saúda as populações, os utentes da saúde, os trabalhadores do SNS, as suas organizações.

Daqui saudamos a Plataforma «Pela Construção do Centro de Saúde do Feijó», dinamizada pela União de

Freguesias de Laranjeiro e Feijó (e do seu Presidente, Luís Palma, aqui presente), juntamente com o Movimento

de Utentes dos Serviços Públicos e várias entidades locais.

Saudamos todo o trabalho e luta que têm realizado pela construção do centro de saúde e acompanhamos,

também com a presente iniciativa e proposta do PCP, essa reivindicação e essa petição que dirigiram à

Assembleia da República, assinada por 4278 cidadãos.

Apesar de a Constituição da República determinar que a saúde é um direito de todos os cidadãos, persistem

profundas dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde.

Desde 2013 que o Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, dá resposta à população do Laranjeiro

e do Feijó. As atuais instalações são manifestamente insuficientes para os mais de 47 000 utentes da sua área

de influência. Segundo os dados disponibilizados, na USF (unidade de saúde familiar) estão inscritos 15 632

utentes e na UCSP (unidade de cuidados de saúde personalizados) estão inscritos 31 164 utentes, dos quais

20 630 utentes não têm médico de família.

Para além do elevado número de utentes sem médico de família, quase 50% do total de inscritos, a situação

é de carência de trabalhadores da saúde — médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes

operacionais —, de elevados tempos de espera para consulta, de dificuldade de marcação de consultas por

telefone ou de qualquer esclarecimento através de contato telefónico com as unidades.

Há muito que está identificada a necessidade de construção de um centro de saúde no Feijó, de forma a

assegurar adequadamente o acesso da população do Laranjeiro e do Feijó aos cuidados de saúde, com

qualidade. Há cerca de uma década, a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno para a construção

de um centro de saúde do Feijó, no Centro Cívico do Feijó.

Quando se conjugam fatores como o crescimento populacional, a população mais idosa e as suas

dificuldades, a falta de transportes públicos e a necessidade acrescida de cuidados de saúde que o momento

presente impõe, torna-se ainda mais clara a urgência desta medida.

Por isso, o PCP propõe, com esta iniciativa, que o Governo tome medidas concretas e urgentes nesta

matéria. A saber: que avance com a construção do centro de saúde no Feijó; que adote as medidas adequadas

para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes do Laranjeiro e do Feijó; que proceda à

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