O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE JUNHO DE 2020

51

portuguesa. Falamos de milhares de postos de trabalho, diretos e indiretos. Falamos de conhecimento e

tecnologia. Falamos de escolhas políticas e económicas. Falamos de tomada de decisão sobre o interesse

público. E é esta tomada de decisão que é absolutamente urgente.

Neste momento, há um braço de ferro entre o Governo e os acionistas privados que está a paralisar e a

prejudicar o grupo TAP. A consequência é existir já uma reestruturação em curso, sem escrutínio, sem

estratégia, sem que o Governo atue, ao arrepio de sindicatos e de comissões de trabalhadores.

Mas vejamos o que se tem passado com os trabalhadores e as trabalhadoras. Na TAP, centenas de pessoas

foram despedidas, antes de a empresa recorrer ao mecanismo simplificado de layoff. Na Groundforce, 1100

trabalhadores temporários foram dispensados até maio, 147 pessoas com contratos a termo ficaram sem

trabalho a partir do dia de ontem, outras centenas têm promessas idênticas até outubro. Enquanto ocorrem estes

despedimentos, saem anúncios de empresas de trabalho temporário exatamente para o mesmo serviço.

Falamos de milhares de despedimentos e de redução do rendimento dos trabalhadores, utilizando o mecanismo

de layoff.

Enquanto os acionistas privados criam cortinas de fumo, o Governo centra os seus esforços numa

negociação em que a outra parte não está interessada. No meio disto, sofrem os trabalhadores da TAP e da

Groundforce e sofre o País pelas decisões de gestão executiva completamente inaceitáveis, como foi o caso da

reabertura de rotas, que deixou várias regiões do País de fora, ou do desinvestimento na manutenção e na

engenharia ou do agravamento da situação financeira da empresa. Só ganha quem quer uma TAP pequena ou

quem quer uma TAP totalmente privada. São estas as escolhas que não servem o País. Por isso mesmo,

dizemos que é tão importante uma decisão.

Sr.as e Srs. Deputados, não é mais viável assistir a tudo isto e aceitar a inércia do Governo. Se o Estado não

intervier agora, pode ser tarde demais.

Há, historicamente, dois erros fundamentais cometidos em relação à TAP e à Groundforce: em primeiro lugar,

a aceitação, ao longo de décadas, das pressões europeias para um modelo extremista, que diabolizava

investimentos públicos para proteger o negócio de alguns privados; em segundo lugar, a insistência do PS, do

PSD e do CDS em vender a empresa, pelo menos desde o final dos anos 90, esquecendo a sua importância

para a economia e o seu papel estratégico para o País.

Este processo culminou numa privatização absolutamente ruinosa, feita pelo PSD e pelo CDS, em 2015. Já

a solução encontrada pelo PS, em 2016, enformou um erro essencial: o Estado passou a deter a maioria do

capital da empresa, 50%, mas não ficou na gestão executiva, mantendo os privados a mandar numa empresa

estratégica para o País. Este erro deixou a gestão privada em roda livre, o que levou a empresa para uma

situação já muito complicada antes da pandemia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está mesmo na hora de tomar decisões relativamente à TAP e à

Groundforce. É mesmo preciso que o Governo assuma a sua responsabilidade perante o País, perante milhares

de trabalhadores. Assumir essa responsabilidade é assumir o controlo público da TAP e da Groundforce.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É isso que hoje discutimos e votamos, o que não é de somenos importância.

Se o Estado paga, tem de mandar. Essa é a única garantia de defesa dos dinheiros públicos e de uma visão

nacional verdadeiramente estratégica para a TAP. Srs. Deputados, se queremos uma TAP forte, uma verdadeira

companhia de bandeira e um ativo estratégico para a economia portuguesa e para os portugueses, então,

sejamos consequentes e aprovemos a nacionalização hoje proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, o que está em causa neste

debate é a importância crucial de defendermos a TAP, enquanto companhia aérea de bandeira do nosso País

e enquanto instrumento de desenvolvimento e soberania nacional.

Páginas Relacionadas
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 68 50 O Sr. André Ventura (CH): — … e vai haver um m
Pág.Página 50
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 68 52 Para outros partidos, uns mais disfarçadamente
Pág.Página 52
Página 0053:
27 DE JUNHO DE 2020 53 Por exemplo, depois da reversão parcial da pri
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 68 54 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … o q
Pág.Página 54
Página 0055:
27 DE JUNHO DE 2020 55 Os episódios mais recentes não são mais edific
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 68 56 Temos hoje em discussão vários projetos, algun
Pág.Página 56
Página 0057:
27 DE JUNHO DE 2020 57 Aplausos do CDS-PP. O Sr.
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 68 58 noturnos, entre a meia-noite e as 6 horas da m
Pág.Página 58
Página 0059:
27 DE JUNHO DE 2020 59 A segunda nota, ainda dentro desta matéria, é
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 68 60 Vozes do PSD: — O PS é que não percebe!
Pág.Página 60
Página 0061:
27 DE JUNHO DE 2020 61 Aplausos do PCP. O Sr. Af
Pág.Página 61