27 DE JUNHO DE 2020
77
O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — O Estado não tem de ser o prestador de todos os cuidados de
saúde, tem é de assegurar as condições para que todos lhes tenham acesso.
Por isso, o Iniciativa Liberal defende aqui, mais uma vez, o alargamento do SIGIC (Sistema Integrado de
Gestão de Inscritos para Cirurgia) e do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao
Serviço Nacional de Saúde) ao setor social e privado, como solução para recuperar o tempo de atraso das
cirurgias e das consultas que a COVID-19 criou e, também, para ampliar a capacidade de resposta futura de
todo o sistema.
Os partidos desta Assembleia poderão garantir que milhares de portugueses vão ter o seu problema de
saúde resolvido em menos tempo. É simples, basta votar a favor da proposta do Iniciativa Liberal no Orçamento
Suplementar, porque, como já aqui dissemos, a saúde nem tem ideologia, nem pode esperar.
O Sr. Presidente (António Filipe): ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Maló de
Abreu.
O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de fácil diagnóstico reconhecer
que o Serviço Nacional de Saúde, visto no seu conjunto, está doente.
O Sr. MoisésFerreira (BE): — No tempo do Governo PSD/CDS era a sangria!
O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Apesar de haver quem venda e quem compre, ao engano, a
narrativa do milagre das rosas, o mesmo povo que proclamou a rainha de santa a seu tempo decidirá se, neste
andor que carrega, não puseram carga a mais nos ombros de tão boa gente.
O Sr. MoisésFerreira (BE): — Isso já não se usa desde a Idade Média!
O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Porque para muitos portugueses o acesso à saúde de que
necessitam é uma via sacra, sendo que a procissão saiu do adro muito antes da pandemia.
Vejamos os números sobre o acesso aos cuidados de saúde, anteriores à COVID-19: diminuiu o número de
cirurgias programadas nos hospitais entre 2017 e 2018 e diminuiu o número de consultas médicas presenciais
nos cuidados primários entre 2015 e 2018.
O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Muito bem lembrado!
O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — O tempo médio de resposta a doentes operados aumentou de 27
para 39 dias e o número de doentes em espera para uma operação aumentou de 197 para 245 mil. Ninguém se
espante assim tanto quando o número de doentes que desespera aumentou 24%. Esta é a verdade, porque
esta era a realidade da exclusão no acesso aos cuidados de saúde antes da pandemia, em documento assinado
pelo punho do próprio Governo e que aqui reproduzo, sublinho e não calo!
Dito o que fica dito, sabemos que o nosso acesso ao SNS piorou exponencialmente este ano. Também é
certo, face à atual situação, tanto assim que a Sr.ª Ministra reconheceu isso mesmo: só até abril ficaram por
realizar, nos cuidados primários, 840 mil consultas médicas e um milhão consultas de enfermagem, e nos
cuidados hospitalares foram adiadas 51 mil cirurgias, 400 mil atendimentos em serviços de urgência e 540 mil
consultas de especialidade.
A brutalidade desta evidência revela uma preocupante degradação do Serviço Nacional de Saúde que nos
interpela, convoca e obriga, a nós, sociais-democratas.
Por isso, coerentemente com o que pensamos, dizemos e fazemos, votaremos hoje a favor de todas as
propostas que apostem na recuperação das consultas, exames e cirurgias do SNS — rigorosamente, sim —, e
votaremos contra — rigorosamente, não —, o que vem de quem não tem bússola e, com desnorte, deixou
profissionais e abandonou doentes à sua sorte mas pede agora enfeites de Natal.
O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Muito bem!