10 DE JULHO DE 2020

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ocupada pela Alemanha, as quais tivemos a sorte de ouvir descritas, na Comissão de Assuntos Europeus, pelo

Embaixador alemão em Portugal. E constatámos que a principal ambição desta Presidência alemã é, sem dúvida

alguma, completar as negociações do quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação, sendo que

também sabemos que a grande dificuldade são os quatro Estados «frugais».

Sabemos que o mais incisivo nestas matérias é o Primeiro-Ministro holandês — agora, dos Países Baixos —

, Mark Rutte, com quem o nosso Primeiro-Ministro tem uma relação cordial e com quem se vai reunir antes do

próximo Conselho Europeu, e, por acaso, retive uma declaração de Mark Rutte, em que dizia que existe um

pacote de 540 mil milhões de euros em créditos aprovados pelo Eurogrupo e até agora não houve um único

euro que fosse despendido.

Portanto, as minhas perguntas vão no sentido de saber como é que o Governo de Portugal vai reagir face à

exigência, nomeadamente dos Países Baixos, de, primeiro, se recorrermos às ajudas financeiras, termos de

fazer reformas económicas; segundo, os países do Sul terem de prestar uma justificação clara do que farão com

o dinheiro emprestado; terceiro, qualquer ajuda do Norte significar, necessariamente, reformas do Sul.

Recordo que, neste Conselho Europeu, aliás, como disse o Embaixador alemão, todos temos uma pistola

apontada à cabeça, porque existe a regra da unanimidade e mesmo os países «frugais», para poderem fazer

cedências, têm de prestar contas ao seu eleitorado e, também, aos Parlamentos nacionais.

Mas, mesmo que haja fumo branco, a Deputada europeia socialista Margarida Marques disse que, muito

provavelmente, o dinheiro só chegará em 2022. Digamos que ficámos preocupados, porque, se assim for,

famílias, empresas e o próprio País irão à falência antes que o dinheiro chegue. Porém, ainda que este cenário

se não verifique, e esperemos que não, o Governo terá até abril para apresentar planos de aplicação do dinheiro

e, obviamente, a rapidez das transferências dependerá da velocidade com que forem apresentados os planos e

as reformas. Pior: se encurtarmos o plano de recuperação dos quatro para os três anos, então, a pressão será

enorme e teremos um problema de absorção dos fundos, que, recordo, são estimados em 19 milhões de euros

por dia.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Mil milhões!

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — O mesmo raciocínio se aplica às verbas da coesão, do atual quadro

financeiro plurianual, bem como às futuras verbas do próximo quadro financeiro plurianual. Portanto, Portugal

terá de duplicar a sua capacidade de execução de fundos para conseguir aplicar a totalidade do envelope

financeiro que lhe é destinado e terá de combater a crise e os bloqueios estruturais que nos têm impedido de

crescer de forma sustentada.

Daí que as minhas questões, nesta área, sejam as seguintes: o Governo já sabe o que vai fazer com o

dinheiro dos fundos? Já tem uma visão estratégica para a sua aplicação? Tem capacidade para transformar

esta estratégia em programas, projetos e investimentos concretizáveis num curto espaço de tempo? Perante

todo este trabalho titânico, temos funcionários públicos e pessoal habilitado para estas funções? E, finalmente,

temos ambiente regulatório e capacidade de controlo para aplicação destas verbas e, obviamente, para evitar

que surjam fraudes?

Quanto ao relatório anual enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção

da União Europeia, é muito descritivo, sem grandes ousadias na captação da realidade, mas deixo aqui duas

breves notas em relação ao mesmo, que é, genericamente, positivo.

A primeira nota tem a ver com um conjunto de recomendações da Comissão Europeia para Portugal,

relativamente à eficácia dos tribunais administrativos e fiscais, e com razão, porque não há reforma da justiça

fiscal há mais de 30 anos. A morosidade da justiça é intolerável e, mais, estamos cansados de um «Estado

gangster», de um Estado que dispara primeiro sobre o bolso dos contribuintes e, depois, pergunta se deve.

Não disponho de tempo para dizer mais nada em relação a esta matéria, pelo que desejo apenas ao Governo,

ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. Primeiro-Ministro o maior dos sucessos para o

próximo Conselho Europeu. Estes são os desejos do Grupo Parlamentar do PSD porque a nossa Europa é

também o nosso oxigénio e só notamos a sua ausência quando dele precisamos.

Finalmente, para terminar, a solidariedade deve ser a palavra-passe para não sermos um País a orbitar na

sua própria solidão.