10 DE JULHO DE 2020

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O Sr. AndréSilva (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Uma das grandes ideias que

Portugal deve defender na próxima reunião do Conselho Europeu é precisamente a necessidade de se acelerar

o acordo sobre o fundo de recuperação, de modo a que estas verbas cheguem aos países o quanto antes.

De facto, não podemos deixar de ver com preocupação que, face à metodologia proposta pela Comissão

Europeia, o dinheiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde está um total de 310 mil milhões de

euros, a fundo perdido, poderá só chegar ao nosso País em 2022. Esta metodologia, manifestamente, não dá

resposta àquelas que são as necessidades dos países neste momento e esperemos que, de facto, na cimeira

da próxima semana se consiga acelerar o processo.

Mas ao PAN também preocupa a necessidade de se começar a fazer, desde já, a preparação dos projetos

a apresentar à Comissão. Neste momento, o Governo já deveria estar a trabalhar, por exemplo, para que o País

tivesse um atlas de risco das alterações climáticas que constituísse a base para a ação do Estado ao nível do

ordenamento do território e na definição do investimento público prioritário. Só assim, do nosso ponto de vista,

será possível assegurar que o investimento que se fará com os dinheiros europeus vai servir para adaptar o

território aos efeitos das alterações climáticas, de modo a minimizarmos, o mais possível, o seu impacto nas

populações e nos territórios.

Portanto, o que lhe pergunto é: qual o plano B para o caso de o calendário do processo não ser antecipado?

Em que ponto vai a preparação dos projetos nacionais? Quais são os principais projetos em matéria de combate

às alterações climáticas? E o Governo está, ou não, a preparar o atlas de risco das alterações climáticas?

Mas uma vez que aqui está para falar de política europeia e que, recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro esteve

duas vezes com o Primeiro-Ministro espanhol, não posso deixar de lhe falar da bomba-relógio que é a Central

Nuclear de Almaraz, que há muito deveria ter encerrado.

O Estado espanhol decidiu prolongar a atividade desta Central até 2028. Na sequência dessa decisão, o Sr.

Ministro do Ambiente afirmou que iria defender a realização de uma avaliação ambiental. Entretanto, nos dias

22 e 27 de junho, ocorreram dois incidentes em ambos os reatores, em áreas onde já tinham sido identificadas

necessidades de intervenção.

Portanto, o que gostaria de lhe perguntar, Sr. Ministro, é, face aos incidentes de junho, o que está o Governo

a fazer para garantir a realização de uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriça relativa ao

prolongamento da exploração da Central Nuclear de Almaraz até 2028? Que diligências está o Governo a

desenvolver para que a Central seja encerrada? O Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro abordaram este assunto

com o Primeiro-Ministro espanhol nos dois encontros recentes que tiveram com ele?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido

Ecologista «Os Verdes».

O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste

debate, vamos dedicar um minuto ao que consta do relatório e outro minuto ao que não consta do relatório.

Sobre o que consta do relatório, gostaria de dizer que Os Verdes registam que o tema da neutralidade

carbónica até 2050 tenha sido assumido como um objetivo a alcançar, mas estamos com receio de que as

medidas para esse objetivo continuem a ser adiadas e remetidas para 2049, porque, nessa altura, já será

irremediavelmente tarde.

Registamos, ainda, a apresentação do Pacto Ecológico Europeu, que procura transformar os desafios

climáticos e ambientais em oportunidades, proporcionando uma transição justa e inclusiva para todos, mas o

que vamos esperar é que essa transição seja mesmo justa e inclusiva para todos e que, quando se fala em

oportunidades, se evite o erro que foi cometido quando o combate às alterações climáticas foi transformado

numa oportunidade de negócios, com o mercado de carbono.

Sobre o que não consta do relatório, mais concretamente do capítulo das Relações Externas, continuamos

sem ver qualquer referência sobre uma recomendação ao Governo feita por esta Assembleia em 2015, aliás,

com os votos favoráveis de todas as bancadas. Referimo-nos ao reconhecimento do Estado da Palestina.

Face ao que estamos a assistir nos últimos dias, é importante recordar o teor desse documento,

nomeadamente o seu primeiro ponto: «A Assembleia da República recomenda ao Governo que reconheça, em