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10 DE JULHO DE 2020

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Ou se querem novos recursos próprios da

União Europeia, como tal, que permitam, designadamente, taxar empresas que, hoje, não pagam impostos em

nenhum país europeu,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já ouvi essa conversa uma vez!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Como dizia, ou se quer isto ou, então, o que

se quer é o aumento das contribuições nacionais, que, por sua vez, são sustentadas pelos contribuintes de cada

Estado-Membro.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — As duas?!

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Quanto à questão do acesso aos fundos, a

sequência das decisões da Comissão Europeia, do Eurogrupo e do que se espera que venham a ser as decisões

do Conselho Europeu, é uma sequência que permite resolver todas as dúvidas que possa haver, do ponto de

vista do timing de acesso aos fundos.

É que, neste momento, estarão disponíveis os fundos do programa SURE (Support to mitigate Unemployment

Risks in an Emergency), assim que os Países Baixos fizerem a sua parte, no seu Parlamento. E já dissemos,

da parte de Portugal, qual é o volume de que necessitaremos, ao abrigo do programa SURE.

Quando a Assembleia da República aprovou o Orçamento Suplementar, aprovou a parte relativa ao

Orçamento nacional e teve a informação disponível…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… para saber quanto é que entendemos usar, dos fundos europeus, para pagar as despesas relacionadas

com a formação, com o layoff e outras despesas de preservação do mercado de emprego e de reforço dos

serviços de saúde.

Temos pronto um programa, chamado REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of

Europe), a ser aplicado ainda neste semestre, que consistirá na primeira bolsa de fundos imediatamente

disponível. E, depois, teremos o quadro financeiro plurianual, cuja implementação começará no primeiro dia de

janeiro de 2021, assim seja aprovado pelos líderes europeus, entretanto.

Portanto, não há hiato a não ser que falhemos no acordo que é necessário obter ao nível europeu.

Finalmente, quanto às questões relativas ao escrutínio, este é absolutamente essencial mas temos um

quadro de escrutínio que construímos, a que chamamos o Semestre Europeu, e que deve ser o nosso quadro

de referência para monitorizar a aplicação dos fundos e para monitorizar a execução de programas.

O Sr. André Ventura (CH): — Não respondeu a nada!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Portanto, não se trata — e estou terminando,

Sr. Presidente — de cada país aplicar uma receita única, muito menos uma receita austeritária, trata-se de cada

país apresentar o seu próprio plano de investimentos e de reformas, na primeira versão, já em outubro — como

fará Portugal —, negociar com a Comissão Europeia,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ser a sua própria troica.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … e trata-se, depois, de esse programa ser

aprovado e ser monitorizado da mesma forma que fazemos em relação aos demais planos nacionais de

reformas.

Não é preciso inventar outro mecanismo quando temos um processo que nós próprios criámos e com que

nós próprios gerimos, entre nós, a aplicação dos fundos.

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