I SÉRIE — NÚMERO 75

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Essas propostas mais radicalizadas vêm, como seria de esperar, dos partidos que não têm enraizamento

territorial e cobertura representativa que lhes exija, à escala nacional, o mesmo trabalho alargado de outros na

ligação à sociedade e às suas instituições.

Por outro lado, compreende-se mal a posição daqueles que, reconhecendo o interesse público dos benefícios

fiscais para os partidos políticos, neste aspeto equiparáveis a uma miríade de entidades da sociedade civil —

mutualidades, de solidariedade social, confissões religiosas, fundações, mas também associações profissionais

ou sindicais —, todavia não colocam em causa o bom fundado dessa orientação, mas atacam exclusivamente

as isenções sobre o património imobiliário. É claro que tal posição não se deve a um critério geral de justiça

relativa e mais se afigura como uma expressão de ajuste perante aqueles partidos que, ao longo do tempo,

souberam construir e zelar por um acervo patrimonial relevante para o colocar ao serviço da sua atividade

política.

Os partidos políticos, como tudo o mais que se liga à atividade humana, não são eternos, mas, enquanto

duram e têm apoio popular, são instituições que merecem proteção específica, porque neles reside o pilar

fundamental da democracia pluralista e representativa, condição essencial da liberdade do povo e do progresso

geral da sociedade.

Uma palavra final sobre o projeto de lei do PSD: atendendo ao essencial que nele se contém, a de

responsabilizar de forma mais consistente os mandatários financeiros pelos gastos das campanhas eleitorais,

encará-lo-emos com a atenção que o tema merece, todavia, com a preocupação de não alijar, sem mais, das

contas dos partidos os financiamentos que, efetivamente, os beneficiam no esforço das campanhas eleitorais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Concluo, Sr. Presidente, para dizer exatamente o que o tempo mais me não

consente, remetendo, pois, quem porventura nisso tiver interesse, para o parecer sobre o conjunto das matérias

em apreço, detalhadamente elaborado em sede de comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, estamos a discutir o

financiamento dos partidos políticos.

O Chega não tem uma única proposta. Foi porque o Sr. Presidente vetou a iniciativa do Chega ou porque o

Chega acha que está tudo bem?

O Sr. André Ventura (CH): — Isso é uma pergunta?! Estão de cabeça perdida!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, estávamos no final das intervenções e, por

consequência, não sei se o Sr. Deputado André Ventura se quer inscrever. É porque estávamos a fazer o

caminho inverso daqueles partidos que apresentaram propostas, até chegar ao encerramento do debate.

Embora o Sr. Deputado não tenha feito propostas, tem direito a intervir, se assim o quiser. Convém é que

seja já.

O Sr. André Ventura (CH): — Quero, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, agradeço ao Bloco de Esquerda mais esta oportunidade que

me dá de fazer uma intervenção.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, deixei claro mais do que uma vez que se há algum partido que tem lutado

contra todos os privilégios dos partidos em Portugal é o Chega.

Agora, faça outra pergunta, que eu respondo.