11 DE JULHO DE 2020

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pronunciarem com relação às matérias em apreço, mas de grupos para fazerem a redundância, o trabalho que

aos Deputados compete realizar.

Era como se na estrutura dos tribunais, ao lado dos juízes e com a prerrogativa destes, passassem a ter

assento grupos de pessoas para com eles concorrerem na orientação dos processos e das audiências de

julgamento. E lá se iria a independência dos tribunais por água abaixo, pois seria este despropósito que o PSD

nos propõe que adotássemos, confundindo, aliás, certas modalidades admissíveis de participação processual,

em nome de legítimos interesses de parte, com uma intromissão potencialmente lobista na defesa do interesse

público.

Aplausos do PS.

Porém, é precisamente face aos grupos de pressão que mais se devem erguer os princípios da transparência

e da independência das instituições.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Estes cantos de sereia do populismo carecem, pois, de ser erradicados à

nascença, sem concessões às fantasias, em que as almas ingénuas — não é, Sr.ª Deputada Catarina Rocha

Ferreira? — só tarde demais, por vezes, se apercebem dessas mesmas fantasias, mas tarde demais é sempre

tarde demais. Que não seja hoje esse caso!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão, fica

claro que a extrema-direita não tem de se mexer, nem muito menos trabalhar para que as suas bandeiras façam

caminho.

Na semana passada, discutimos aqui uma proposta do CDS que ia no sentido de aumentar as penas como

forma de, supostamente, respeitar as polícias. Agora, estamos aqui para debater propostas do PSD que

assentam na converseta da diminuição do Parlamento em favor de umas luminárias, supostamente

independentes — vá lá a gente saber independentes de quê!? —, para controlarem a transparência dos

Deputados e orientarem as comissões de inquérito.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Os projetos falam por si: diminui-se o número de Deputados nas

comissões parlamentares de inquérito e incluem-se 5 a 10 pessoas dessa coisa extraordinária que é a sociedade

civil; extingue-se a Comissão de Transparência e cria-se um conselho da transparência, presidido por, volto a

citar, «uma personalidade de reconhecido mérito» e composto por uma maioria de não Deputados que, volto a

citar, são «cidadãos de reconhecida idoneidade».

Queria expressar aqui uma total e sincera solidariedade com as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados do

PSD, que se sentirão, certamente, e com toda a justiça, ofendidos por serem olhados pelo vosso próprio partido

como indignos de serem personalidades de reconhecido mérito, indignos de serem cidadãos de reconhecida

idoneidade.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O PSD invoca esse mito imaculado da sociedade civil como regenerador da podridão e da mediocridade.

Mas há nisto um truque: quem é que nos projetos do PSD elege ou indica as luminárias puras da sociedade