24 DE JULHO DE 2020

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Presumo que estejamos todos em condições de prosseguir com as restantes votações. Tenho a certeza de

que, depois desta primeira fase, estamos todos muito mais habilitados a proceder às votações de uma forma

mais célere.

O Sr. Marcos Perestello (PS): — Sr. Presidente, sugeria que nos elucidasse sobre qual a página do guião

de votações em que estamos para ver se conseguimos orientar-nos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, estamos na página 9 do guião.

O Sr. Marcos Perestello (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos, então, votar o Projeto de Deliberação n.º

9/XIV/1.ª (PAR) — Altera a Deliberação n.º 3-PL/2020, de 19 de junho (Prorrogação do período normal de

funcionamento da Assembleia da República).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 581/XIV/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação do Estado na Atribuição de Apoios na Sequência dos

Incêndios de 2017 na Zona do Pinhal Interior.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 586/XIV/1.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado de

emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CH e do IL e abstenções

do PCP e do PEV.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 587/XIV/1.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado de

emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do CH e do IL e abstenções do PCP, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 1/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Decisão n.º

3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota medidas transitórias nos

termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-EU.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

BE.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 524/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de

medidas de reforço da segurança e assistência a banhistas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PSD.