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I SÉRIE — NÚMERO 76

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Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 538/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas de apoio à assistência a banhistas

no âmbito da atual crise pandémica provocada pela COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do PEV e do IL, votos a favor do PSD,

do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 557/XIV/1.ª (BE) — Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e a

abstenção do PAN.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pediu a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, para anunciar que entregarei uma declaração de voto

sobre a votação a que acabámos de proceder.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 168/XIV/1.ª (BE) — Moratória à venda ou cessão

de património do Estado em cidades em carência habitacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CH e do IL e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 230/XIV/1.ª (PCP) — Mobilização do património

público habitacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 540/XIV/1.ª (BE) — Reforço da oferta de transporte ferroviário e

complementaridade com o transporte rodoviário para garantir condições de segurança.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

CDS-PP e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 564/XIV/1.ª (PCP) — Pela promoção de medidas de defesa da

segurança e saúde pública no transporte ferroviário para combater a epidemia da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CH e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 541/XIV/1.ª (BE) — Pelo levantamento do layoff no setor dos

transportes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CH e do IL.

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24 DE JULHO DE 2020 45 Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 161
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