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I SÉRIE — NÚMERO 76

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, quero também informar que procederemos à apresentação

de uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que entregarei, em nome pessoal, uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Lima Costa, do PSD.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, queria dizer que, à semelhança do que fizemos,

aquando da votação na generalidade, eu e o Deputado Cristóvão Norte apresentaremos uma declaração de

voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com as votações.

Começamos por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 37/XIV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de

Enquadramento Orçamental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em

sede de Comissão de Orçamento e Finanças, da mesma proposta de lei.

Pergunto se alguém sinaliza alguma alteração às votações indiciárias.

Pausa.

Não havendo qualquer pedido de palavra, consideram-se assumidas pelo Plenário as referidas votações

indiciárias.

Segue-se, então, a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo à Proposta de Lei n.º 37/XIV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PSD.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, que iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

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