24 DE SETEMBRO DE 2020

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mas cuja resposta, por parte do Governo, suscitou muitas preocupações. O Governo afirma que nunca

ponderou abandonar este tratado, preferindo trabalhar com os parceiros europeus com vista à sua

modernização. Mas, mesmo com todas as alterações que a Comissão Europeia diz pretender fazer, o que,

aliás, é pouco provável que aconteça, este Tratado manter-se-á incompatível com os objetivos do Acordo de

Paris.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar é se o Governo mantém a intenção de permanecer no

Tratado da Carta da Energia, mesmo sabendo que cada dia que passa sem abandonar o Tratado da Carta da

Energia é um dia perdido e sabendo que nada inviabiliza que Portugal participe no processo de modernização

e pondere, ao mesmo tempo, a possibilidade de abandono do Tratado, até para o caso de não haver qualquer

alteração relevante.

O que pergunto é se o Governo mantém a intenção de permanecer nesse Tratado mesmo sabendo que

este representa uma ameaça para o clima e para o desenvolvimento do Acordo de Paris no combate às

alterações climáticas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, ficou claro que a única estratégia que o Governo tem de combate à crise é estar de mão estendida para Europa. Não há

outra. É esperar pelo dinheiro que chega, a ver quando chega e em desespero, porque, se não chega, o tal

Ronaldo das Finanças não deixou nenhum milagre que permita a solidez da nossa economia.

Queria perguntar qual vai ser a posição do Governo português sobre os corredores aéreos que nos

continuam a ser encerrados, perante a passividade, inacreditável, de um Governo que deixa morrer o turismo

no Algarve, no Norte, com o encerramento consistente e permanente de corredores aéreos sem uma palavra

do Governo e com palavras muito dúbias do Presidente da República.

Sr. Primeiro-Ministro, a economia portuguesa, no auge da pandemia, foi a quarta que mais caiu em toda a

zona euro. Isso já mostra a fragilidade do nosso tecido económico. O que é que vamos fazer, que pedido

vamos fazer e que estratégia vamos ter na Europa para evitar que os mesmos de sempre, os países mais

ricos da Europa, sejam beneficiados e que a economia portuguesa seja, novamente, prejudicada com o

aumento da dívida e com a pressão sobre as suas contas públicas?

Porque é que o dinheiro da Europa só chega em 2021 quando foi consensual entre todos os Estados-

Membros que esta era a maior crise das nossas vidas? Porque é que não se conseguiu evitar a burocracia de

Bruxelas para que o dinheiro pudesse chegar ainda, por exemplo, até dezembro deste ano e, pelo menos, se

salvassem postos de trabalho, empresas e famílias?

É sempre mais forte a burocracia do que a necessidade e o objetivo de ajudar aqueles que mais precisam,

exceto quando é para pagar impostos! Aí, estão sempre cá para os cobrar!

Sr. Primeiro-Ministro, soubemos, hoje mesmo, que a União Europeia propôs um novo Pacto de Migrações

e Asilo em que, espantem-se, se propõe que os Estados-Membros venham, agora, com novas contribuições

— novas contribuições! —, para podermos ir buscar migrantes à entrada da Europa e os trazer para qualquer

outra parte da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Já nos disse, hoje, que vai haver mais impostos europeus. Gostava que nos dissesse o que Portugal vai

dizer a mais contribuições para ir buscar pessoas à fronteira externa da União Europeia quando temos

pessoas sem casa, aqui, na cidade de Lisboa. É a isso que gostava que me respondesse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar especialmente o Sr. Primeiro-Ministro, pois termos, hoje, dois debates,