I SÉRIE — NÚMERO 5

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Foi discutido o Projeto de Resolução n.º 307/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais. Intervieram os Deputados Alexandra Tavares de Moura (PS), Sandra Cunha (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Lina Lopes (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Mariana Silva (PEV), Alma Rivera (PCP) e Elza Pais (PS).

Foi discutido o Projeto de Resolução n.º 582/XIV/1.ª (PSD) — Programa de resposta económica e social para o Algarve, tendo proferido intervenções os Deputados Ofélia Ramos (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Maria Joaquina Matos (PS), João Dias (PCP), Bebiana Cunha (PAN), Mariana Silva (PEV), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Vasconcelos (BE), Cristóvão Norte (PSD), Luís Graça (PS) e Rui Cristina (PSD).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 414/XIV/1.ª (BE) — Densifica o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento clarificando a sua aplicação nas situações de fornecimento de serviços de vigilância, alimentação ou limpeza (16.ª alteração do Código do Trabalho), 448/XIV/1.ª (PS) — Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do Código do Trabalho, tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos e 503/XIV/1.ª (PCP) — Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento, no setor privado ou no setor público, por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio previsto. Usaram da palavra os Deputados José Moura Soeiro (BE), Fernando José (PS), Diana Ferreira (PCP), Olga Silvestre (PSD), Inês de Sousa Real (PAN) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foram apreciados em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 372/XIV/1.ª (PCP) — Cria um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e revoga a Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, 490/XIV/1.ª (CDS-PP) — Atualização em 6% do Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário e 504/XIV/1.ª (BE) — Conversão em contrato de trabalho das bolsas dos profissionais recrutados para reforço do apoio aos lares e a outros equipamentos sociais. Intervieram os Deputados Diana Ferreira (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE), José Luís Ferreira (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL), Bebiana Cunha (PAN), Carla Madureira (PSD), Hugo Oliveira (PS) e André Ventura (CH).

Foram debatidos, em conjunto, o Projeto de Resolução n.º 99/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com caráter permanente, que visem minorar os efeitos da seca e, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 155/XIV/1.ª (PCP) — Cria o plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento e 502/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Cria o plano de prevenção e adaptação do território aos efeitos da seca. Usaram da palavra os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), João Dias (PCP), Cristina Rodrigues (N insc.), Ricardo Vicente (BE), Bebiana Cunha (PAN), Rui Cristina (PSD), Mariana Silva (PEV), Paula Santos (PCP), André Ventura (CH) e Norberto Patinho (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Resolução n.º 663/XIV/2.ª e do Projeto de Lei n.º 524/XIV/2.ª.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 13 minutos.