25 DE SETEMBRO DE 2020

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responsabilidades parentais, das responsabilidades na família, na casa, que promove a feminização da

precariedade, da pobreza e da exclusão social.

Sabemos bem que são as mulheres as vítimas mais prementes, mais urgentes e em maior profundidade

em todas as crises, que são sempre as mais sujeitas à precariedade, à pobreza e à exclusão social e que,

portanto, são as primeiras a sofrer as consequências e de forma mais gravosa.

Vivemos ainda numa sociedade em que a violência contra as mulheres e os feminicídios continuam,

infelizmente, a fazer parte do quotidiano.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Consideramos, por isso, positivas todas as iniciativas que procurem promover e aprofundar a igualdade de género e combater qualquer discriminação.

É inegável que a participação de mulheres e homens em igualdade é um fator-chave para o

desenvolvimento de qualquer sociedade, seja nos órgãos de tomada de decisão e liderança do Estado — nos

quais, aliás, já fizemos alterações —, seja nas organizações da sociedade civil, objeto do projeto de resolução

que o Partido Socialista aqui traz.

Concordamos que promover a representação paritária nos órgãos sociais das associações de direito

privado é um caminho importante para atingir este objetivo, mas parece-nos necessário acautelar algumas

especificidades.

Falo concretamente das associações de defesa dos direitos das mulheres, e especialmente das que atuam

na área do combate à violência contra as mulheres e da proteção às vítimas. A especificidade do seu objeto e

do seu âmbito de atuação tem de ser considerada para que não sejam colocadas ao mesmo nível das outras

associações.

Até que ponto é adequada à missão e aos objetivos destas associações, que lidam de perto com tantas

situações delicadas e de enorme fragilidade, a representação paritária? Se é desejável? Obviamente que é, a

questão é a realidade concreta em que ainda vivemos e em que estas associações muito específicas atuam,

sendo que consideramos que não podem ficar em desvantagem por força dessa sua especificidade.

Por fim, temos algumas dúvidas sobre o significado da valorização pública das associações. Não se

entende o que significa «valorizar publicamente as associações que promovam o equilíbrio de género nos

seus órgãos sociais». Trata-se de prémios? De facto, é uma expressão muito vaga e não se percebe qual é o

objetivo e em que é que isso se vai concretizar. Se se tratar de atribuir prémios, dizemos, desde já, que nos

parece estranho premiar algo que deveria decorrer da responsabilidade coletiva e do respeito pelo princípio da

igualdade de género que qualquer entidade deve ter. Premiar o que é devido não nos parece uma solução

adequada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos, obviamente, por saudar o Partido Socialista por trazer a debate esta iniciativa, apesar de representar apenas um pequeno

passo num longo caminho que ainda temos a trilhar relativamente às políticas de igualdade de género.

Não podemos deixar de recordar que o estudo do balanço da implementação da lei da paridade em

diferentes níveis de governo, realizado pela CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), nos

trouxe uma análise da forma como a lei da paridade está a ser implementada em Portugal, incluindo a respeito

da evolução da presença de mulheres e homens, por exemplo, na política.

Em Portugal, é evidente que a lei da paridade teve, de facto, um impacto significativo na composição deste

Hemiciclo, como pudemos ouvir a Sr.ª Deputada referir. O Parlamento Europeu também não é exceção, tendo

em conta o crescimento da participação portuguesa de mulheres eleitas, que aumentou de 36,4%, em 2009,

para 38,1%, em 2014. Portanto, para aqueles partidos conservadores que achavam que as quotas não faziam

parte da solução, aqui se vê como elas eram, obviamente, necessárias.