1 DE OUTUBRO DE 2020

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que falhou uma resposta mais completa que garantisse condições aos pais para acompanharem os filhos. Foi

porque faltou vontade política nesta Assembleia.

Agora, que as crianças e os jovens regressam às escolas e às aulas, garantam-se as condições para que

esse regresso se faça da melhor forma e com menores riscos. Aprove-se a proposta do PCP de reforço dos

meios da escola pública, nomeadamente com a contratação de todos os trabalhadores necessários ao bom

funcionamento da escola e à preservação da saúde de alunos, professores e funcionários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, dou por terminado este ponto da ordem de trabalhos.

Passamos à apreciação da Petição n.º 636/XIII/4.ª (Movimento de Apoio à Saúde Materno-Infantil da

Guarda, MASMI, representado por Ismael Escudeiro Martins Duarte) — Solicitam a adoção de medidas com

vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, em

conjunto com os Projetos de Resolução n.os 547/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação

do Pavilhão 5 do Hospital Dr. Sousa Martins, 555/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação

do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do

Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 595/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo prioridade

absoluta na conclusão do projeto de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Guarda, para

Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 609/XIV/1.ª (BE) — Requalificação do

Pavilhão 5 do hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia e 613/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a

reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil

(Guarda).

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 547/XIV/1.ª (CDS-PP), tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos agora esta petição, que solicita a adoção de medidas para a requalificação do Pavilhão 5 da ULS (Unidade Local de Saúde) da

Guarda, para aí instalar o Departamento de Saúde da Criança e da Mulher. É uma petição de julho de 2019,

sobre um assunto que se arrasta há já muitos anos, que reuniu mais de 18 000 assinaturas e, tendo em conta

os projetos de resolução hoje em discussão, também parece reunir consenso da direita à esquerda.

Sinteticamente, o que acontece é que, apesar de o Hospital Sousa Martins estar acreditado pela OMS

(Organização Mundial da Saúde) e pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) como hospital

amigo do bebé, de ter equipas especializadas e de ter idoneidade formativa, o edifício onde se encontra o

conjunto de serviços de saúde da criança e da mulher não tem condições. Não tem condições de segurança a

vários níveis e não tem condições de conforto e humanização compatíveis com o que descrevi anteriormente.

Isto parece ser tão evidente que quase todos os partidos pedem que o Pavilhão 5 seja requalificado para aí

acolher estes serviços, tendo, obviamente, de deslocalizar aqueles que lá se encontram, nomeadamente as

unidades de ambulatório e de AVC (acidente vascular cerebral).

Portanto, a pergunta óbvia é esta: se há tanto consenso, o que é que faltou até aqui para que esta

requalificação pudesse ter lugar?

Tal explica-se muito simplesmente: esta obra está abrangida pela segunda fase de intervenção no Hospital

Sousa Martins, que já tem largos anos na sua história, tem projeto desde outubro de 2016 e foi contemplada

na primeira fase do Programa Operacional Regional do Centro.

Em 2018, o Ministério da Saúde respondeu a uma pergunta do CDS sobre este assunto, dizendo que,

como, entretanto, o valor da obra tinha passado de 2,5 milhões de euros para 6,7 milhões de euros, isso tinha

obrigado a reiniciar todo o processo de autorizações.

Entretanto, em 2019, o Governo aprovou o PIAS (Programa de Investimentos na Área da Saúde),

excluindo, nessa altura, o Hospital Sousa Martins, mas em setembro desse ano o Sr. Primeiro-Ministro

avançou com a garantia da sua própria palavra de que a obra se iria realizar.

Em fevereiro de 2020, a ULS da Guarda anunciou que havia um novo caderno de encargos e pedidos de

autorização à tutela que já estavam na fase final, mas o que é certo é que, quando chegámos ao Orçamento