I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS, com máscara ou sem máscara, é convicto nas suas posições. Aliás, a demonstração disso é que, precisamente depois de uma discussão algo

atribulada, permitimos, com as posições do Partido Socialista, que não se fizessem, neste Parlamento, leis ad

hominem, leis que envergonhariam o nosso regime parlamentar. Aliás, as alterações que o Partido Socialista

apresentou foram bastante consensuais, de facto, e permitiram que hoje tenhamos uma lei muito melhor.

Temos uma lei que permite resolver um problema que está na origem de muitos problemas com que nos

deparamos atualmente, particularmente as denominadas «portas giratórias» entre os regulados e o regulador.

Aliás, muitos dos protagonistas que vamos encontrar dentro de pouco tempo, estiveram nos auditores, estiveram

no Banco de Portugal, numa demonstração inequívoca de que, com a posição do Partido Socialista, tal não

voltará a acontecer.

Mas também temos uma posição muito clara: não temos dúvidas de que o interesse público deve ser

defendido no exercício de cargos políticos, deve ser defendido na Administração Pública, deve ser defendido no

Banco de Portugal. Aliás, os titulares de cargos políticos, da Administração e do Banco de Portugal têm um

dever, que é o de defender o interesse público. Por isso, não há aqui qualquer incompatibilidade. Há, sim, de

facto, uma incompatibilidade entre os regulados, quem vem dos reguladores, dos auditores e o Banco de

Portugal. E, por isso, criámos uma norma de três anos de período de nojo sobre tal matéria.

Mas, mais: garantimos a quota de género, ou seja, a garantia de que no Banco de Portugal também haverá

o princípio da igualdade de género. Também garantimos que vamos ter, de facto, uma legislação melhor, vamos

ter o escrutínio parlamentar, que será um relatório fundamentado, um parecer fundamentado e verificado no

Parlamento.

Por isso, Srs. Deputados, a convicção do Partido Socialista é a de que fizemos uma boa lei, que permitirá ter

mais escrutínio, mais transparência, mais eficácia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

Faça favor, Sr. Deputado.

Vozes do PS: — Está sem a máscara!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Têm toda a razão. Sr. Deputado, como está na segunda fila, faça favor de usar a máscara.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, se assim é, doravante vou ter de fazer todas as intervenções de máscara?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, é uma regra que tem de se aplicar a todos em todas as circunstâncias. Peço desculpa.

Faça favor de proferir a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este processo, de facto, mostra muitas coisas que estão verdadeiramente mal na política em Portugal, porque aquilo que estamos aqui a discutir,

hoje, já era para ter sido discutido há dois meses, antes da nomeação de Mário Centeno. E não me venham

com a teoria de que seria uma lei ad hominem, porque não é disso que se trata.

A esquerda diz que há problemas de promiscuidade entre supervisionados e supervisores. Estamos de

acordo. Mas já não há problemas nenhuns entre tutelados e tutela quando transitam diretamente de um para

outro. E, se dúvidas houvesse, basta ver o que se tem passado nas declarações públicas do ex-Ministro das

Finanças, e até nas audiências que pede ao Presidente da República, para explicar a preocupação que tem com

a situação do Novo Banco.