9 DE OUTUBRO DE 2020

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Aplausos do PS.

Defendemos um quadro laboral inclusivo, que contribua para um modelo social que permita às pessoas o

acesso a padrões de bem-estar que facilitem o desenvolvimento e a realização dos seus objetivos de vida

profissional, bem como pessoal e familiar.

Dito isto, o regime jurídico do trabalho noturno e por turnos merece-nos toda a atenção e reconheçam-se

as virtualidades nestes projetos de lei ao sublinharem a complexidade desta relação laboral.

Pelo número de trabalhadores abrangidos, pela sua relevância económica e pelos efeitos pessoais e

familiares que gera, o trabalho noturno e por turnos constitui uma das formas atípicas de trabalho que o PS

sempre encarou com especial cuidado. Devo aqui dizer que introduzimos no Código do Trabalho a aplicação

do princípio do tratamento mais favorável, normas laborais específicas de direitos compensatórios dos

trabalhadores noturnos e por turnos, bem como a garantia de condições de segurança e saúde no trabalho,

que são específicas, que constam do Código do Trabalho e que se aplicam na proteção dos direitos e das

condições de trabalho destes trabalhadores. E foi o Partido Socialista que o fez, em sede de normatização e

revisão do Código do Trabalho.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Não obstante, temos a consciência de que enfrentamos novas questões e desafios, mas isso não nos deve

levar a agir por impulso de ocasião…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Nuno Sá (PS): — … e adotar medidas inoportunas, desajustadas, sem suporte financeiro, sem viabilidade económica e ignorando a concertação social, tanto mais que muitos destes projetos representam

alterações estruturais de enorme impacto financeiro, regulando o trabalho noturno e por turnos, que é uma

matéria por excelência da negociação coletiva.

O Partido Socialista quer as melhores soluções. A nossa ambição é alcançar o melhor regime laboral.

Como se faz isso? Faz-se com um processo de reflexão e debate, com abrangência e pluralidade, envolvendo,

desde logo, os parceiros sociais.

A Sr.ª Deputada do PSD referiu que, neste momento, a concertação social está a discutir esta e outras

matérias, com vista às melhores respostas para a revisão laboral. É verdade, mas quem deu esse impulso na

concertação social, quem valoriza a negociação coletiva é precisamente o Governo do Partido Socialista, que

conseguiu acordos de concertação social no passado e que, agora, como todos sabemos, apresentou o Livro

Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal, que está a motivar esta discussão em local próprio, em sede

de concertação social.

Protestos das Deputadas do PSD Carla Barros e Clara Marques Mendes.

Gostaria de dizer ainda que o ano de 2020 ainda não terminou e que, de facto, existe essa norma, no

Orçamento do Estado, para apresentação de um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos. O ano de

2020 não terminou, é um ano atípico, em virtude da pandemia e em termos de condições de produção de

documentos e de reuniões, mas estamos certos de que, no âmbito desta discussão que está a fazer-se, a

matéria do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e esse estudo estarão presentes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que concluísse.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Assim, o Governo do Partido Socialista está a fazer esta reflexão na Comissão Permanente de

Concertação Social, através do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

Para o PS, é no âmbito deste processo alargado, plural e sistematizado de auscultação e de diálogo social

que devem extrair-se conclusões e reavaliar o regime do trabalho noturno e por turnos em Portugal.