9 DE OUTUBRO DE 2020

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Apelamos à aprovação deste e dos outros projetos em discussão, porque os mesmos constituem um passo

fundamental na criação de condições de trabalho dignas para estes profissionais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas que aqui, hoje, são apresentadas pretendem conferir aos trabalhadores por turnos e aos trabalhadores de trabalho

noturno condições que permitam maior conciliação da vida profissional com a vida familiar e, em geral, mais

direitos, por se reconhecer que estes são trabalhos com uma exigência acrescida, que resultam num maior

stress para os trabalhadores, com os impactos na saúde que isso implica.

São objetivos meritórios, já que é inegável que este paradigma de prestação laboral, em Portugal,

apresenta problemas sérios ao nível do desgaste e da saúde mental.

Contudo, se não divergimos no diagnóstico, divergimos, certamente, na terapia que estas propostas

prescrevem. É que, se há um problema na prestação de cuidados de saúde em geral — e da saúde mental em

particular —, no nosso País, a solução que a Iniciativa Liberal defende passa pela introdução da efetiva

liberdade de escolha por parte das pessoas, num sistema de saúde universal e concorrencial entre si.

Se há problemas laborais no nosso País, a solução não passa, certamente, por medidas avulsas que

ignorem as dificuldades imediatas de quem cria postos de trabalho e riqueza, a tal riqueza que permita a

Portugal aproximar-se dos modelos de trabalho dos países mais desenvolvidos.

Protestos do PCP.

Ora, estas propostas não só não caminham no sentido da criação de emprego e de riqueza como se

afastam dele. Ignoram totalmente os impactos económicos e empresariais da adaptação dos horários de

trabalho e dos custos laborais que, a prazo, resultarão em menos emprego e em pior emprego.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Os partidos de esquerda não podem vir, aqui, à segunda, quarta e sexta fingirem-se muito preocupados com os micro, pequenos e médios negócios e nos outros dias exibir

uma total ignorância dos seus problemas. É a ignorância típica de quem nunca criou um emprego ou teve de

pagar um salário.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar à intervenção do PSD. Antes de passar a palavra à Sr.ª Deputada Carla Barros, queria dizer que me dei agora conta de que não

tenho feito cumprir a regra, em que todos assentámos, de todas as intervenções que não sejam na primeira

fila serem feitas com máscara.

Sei que já abri este precedente e que poderão reclamar, mas queria pedir que, na medida do possível,

aceitassem esta prática de quem fala a partir das filas de trás o fazer com máscara, sendo que a Mesa se

penitencia por não a ter estabelecido com clareza nas intervenções anteriores.

Agora sim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater o tema do reforço dos direitos e da proteção social dos trabalhadores por turnos e em trabalho noturno, que decorre

destas quatro iniciativas, do PEV, do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN. Temos também a iniciativa da

Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues e, permita-me que lhe diga, Sr.ª Deputada, que a sua iniciativa ainda não

entrou em consulta pública, pelo que deixo, desde já, este alerta.

No global, estas iniciativas, Sr.as e Srs. Deputados, como já tivemos oportunidade de ouvir, pretendem mais

dias de férias para estes trabalhadores, menos horas de trabalho semanal, antecipação na idade da reforma,