9 DE OUTUBRO DE 2020

21

Até hoje, os trabalhadores por turnos não viram nenhuma melhoria concreta, nem nenhuma alteração

concreta, que resultasse desse compromisso e nós, Deputados da Assembleia da República, também

desconhecemos qualquer estudo, como estava previsto nesse compromisso.

Pela nossa parte, não esquecemos este tema, nem estes 800 000 trabalhadores e não deixaremos de

insistir na urgência destas respostas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com este agendamento, o Bloco pretende reabrir formalmente este debate no Parlamento.

Na anterior Legislatura, apresentámos um projeto de lei sobre o trabalho por turnos, ao qual se juntaram

outros projetos de lei, e foi criado, no âmbito da Comissão de Trabalho, um grupo de trabalho que fez dezenas

de audições, havendo, no final dessas audições, um reconhecimento geral da necessidade de melhorar o

enquadramento normativo desta forma de organização do trabalho.

Contudo, contrariamente às necessidades reconhecidas, acabaram por ser chumbadas as propostas da

esquerda.

Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje uma nova oportunidade para conferir dignidade ao trabalho

desenvolvido pelos trabalhadores noturnos e pelos trabalhadores por turnos, clarificando o conceito de

trabalho por turnos e trabalho noturno, definindo regras que permitam uma maior sincronização com a vida

social; que valorizem a participação destes trabalhadores; que garantam um período mínimo de descanso de

24 horas entre a mudança de horário de turno e, pelo menos, dois fins-de-semana de descanso em cada seis

semanas; que definam as 35 horas como horário máximo de trabalho para quem tem estes regimes de

trabalho; que alarguem o acesso a exames médicos e a cuidados de saúde; que consagrem o direito a mais

um dia de férias por cada dois anos de trabalho por turnos; que definam os acréscimos remuneratórios

retributivos pelo trabalho por turnos e que reconheçam o acesso à reforma com uma redução de dois meses

por cada ano de trabalho por turnos ou noturnos.

O apelo que fazemos hoje é que o Parlamento não ignore a importância deste assunto, que o Parlamento

reconheça a justiça, e até a urgência, destas propostas que hoje apresentamos e que o Parlamento não

desperdice esta oportunidade para realizá-las.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o dia a dia de centenas de milhares de trabalhadores no nosso País é marcado por horários desregulados e pelo ritmo fortemente desgastante do

trabalho por turnos e do trabalho noturno.

Mais de 16% dos trabalhadores trabalham por turnos, correspondendo a cerca de 835 000 trabalhadores,

dos quais mais de 423 000 são mulheres.

Em 2009, seriam mais de 440 000 os trabalhadores em trabalho por turnos; em 10 anos esse número

quase que duplicou.

Quase 11% dos trabalhadores trabalham à noite. São trabalhadores em contraciclo, são mães e pais que

não estão com os filhos, que saem de casa com as crianças ainda a dormir e que chegam quando estas já

estão deitadas; são as festas e as muitas atividades dos filhos a que não se vai porque o turno não deixa; são

fins-de-semana que não há; são mães, pais e filhos que não têm tempo para viverem em conjunto; são

crianças que crescem privadas do tempo de descanso, de lazer, famílias que se constroem nos intervalos dos

turnos.

A esta realidade familiar acrescem as consequências de saúde, profundamente negativas deste trabalho,

para cada um dos trabalhadores que trabalha por turnos ou em horário noturno: alterações do ritmo circadiano,

perturbações do sono, aumento do risco de outros problemas físicos ou psíquicos. É evidente que o trabalho

diurno é o trabalho adequado ao ser humano e o trabalho noturno e por turnos, de um modo geral, causa