I SÉRIE — NÚMERO 11

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Sabemos que as comunidades de Odemira e Aljezur não vão desistir de lutar pelo bem-estar de todos, com

dignidade, nem vão desistir de preservar o seu território em riqueza económica e ambiental.

É importante que Odemira, Aljezur e o País saibam que o Partido Socialista e os seus eleitos também não

vão desistir de um desenvolvimento territorial assente na coesão, na equidade e na justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos hoje de um grave problema social, mas também ambiental, que, se não forem tomadas medidas, transformará o Parque Natural

do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina numa monumental lixeira de plástico a céu aberto.

Trata-se de uma matéria que Os Verdes têm acompanhado muito de perto, não só através de perguntas

escritas ao Governo, cujas respostas continuamos a aguardar com toda a paciência democrática, mas também

com visitas aos locais e reuniões com várias associações e, inclusivamente, com autarcas. Aliás, foi

exatamente através dos autarcas de Odemira que ficámos a saber que a opção do Governo, de permitir o

aumento da área de estufas, veio contrariar a solução que foi defendida, por larga maioria, no âmbito do Grupo

de Trabalho do Mira.

Para além disso, Os Verdes também deram entrada de uma iniciativa legislativa sobre o assunto, que não

arrastámos hoje para discussão, porque pretendemos dar cumprimento ao compromisso que assumimos com

o movimento de cidadãos de Aljezur e Odemira em defesa do Sudoeste, no sentido de promover o seu

agendamento quando a petição apresentada por este movimento for agendada para discussão em Plenário.

De facto, a situação provocada pela multiplicação de estruturas cobertas, com túneis, túneis elevados e

estufins, no Perímetro de Rega do Mira e, em particular, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina, tende a agravar-se substancialmente.

Face a esse conjunto de problemas, o Governo fez publicar a Resolução do Conselho de Ministros n.º

179/2019. Sucede que, ao contrário daquilo que se esperava — ou seja, colocar um travão nesta invasão do

plástico e cuidar das condições de vida e de trabalho dos milhares de imigrantes que lá trabalham —, essa

resolução veio permitir o aumento da área de estruturas cobertas. Por outras palavras, a resolução veio

permitir a expansão de práticas agrícolas que exigem uma utilização intensiva de água para rega e uma

utilização assombrosa de plásticos, de fertilizantes e de pesticidas sintéticos, e que está a passar pela

contratação de trabalhadores imigrantes em condições pouco claras e muito pouco recomendáveis.

Esta resolução veio, ainda, possibilitar a instalação de verdadeiras cidades de contentores para albergar

ainda mais trabalhadores dentro das explorações agrícolas.

Ou seja, esta recomendação, para além de ter vindo contribuir para agravar os problemas ambientais, veio

ainda, de certa forma, legitimar a mais cruel exploração de muitos trabalhadores imigrantes, que, aliás, vivem

em condições verdadeiramente sub-humanas, e agravar a falta de resposta dos serviços públicos, que é, já

hoje, absolutamente insustentável.

Por isso, na nossa perspetiva, se o Governo quer, de facto, resolver os vários problemas criados terá de

começar por proceder à revogação da referida resolução, colocando um travão na expansão das estufas,

regularizar as condições de trabalho e de habitação dos atuais trabalhadores e dotar os serviços públicos dos

meios necessários para dar resposta às necessidades das populações, que, face ao enorme crescimento do

fluxo migratório na região, ficaram ainda mais fragilizadas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS.

Tem a palavra.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fui ouvindo as várias intervenções e o debate e, a determinada altura, até ponderei se deveria ou não fazer uma intervenção, tendo