9 DE OUTUBRO DE 2020

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A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — O que é mesmo triste, nesta história de Odemira e Aljezur, é que tinha tudo para ser um caso de sucesso. Um conjunto de dezenas de pequenos empresários, produtores agrícolas,

associaram-se para dinamizar o perímetro de rega do Mira, uma infraestrutura construída nos anos 60.

Investiram, fixaram-se no território e, nos últimos anos, dinamizaram esta atividade económica, que não é

sazonal e que exporta praticamente toda a produção.

Num Alentejo sempre a reclamar por mais emprego, a lutar contra a desertificação e contra o

envelhecimento da população, ouvir que há uma vila que contribui para o aumento das exportações e que já

tinha praticamente duplicado o escasso número de crianças inscritas na escola tem de ser um motivo de

esperança num caminho que se quer de desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PSD.

Mas, como hoje sabemos todos, o desenvolvimento sustentável tem de assentar em três pilares: social,

económico e ambiental. É preciso, acima de tudo, desenhar um caminho de bom senso, sem radicalizar

posições, sem meter uns a berrar contra os outros, servindo as pessoas sem esquecer o desenvolvimento

económico, sem menosprezar os impactos no território, particularmente quando está em causa o recurso da

água, um dos nossos mais valiosos bens que tende a ser cada vez mais escasso. O que é que o Governo fez?

Não reforçou os serviços públicos em conformidade, apesar dos diversos apelos ao longo deste ano.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, criou um regime de exceção para legalizar o que não era possível ser legalizado à luz da lei, em matéria de ordenamento do

território e em matéria de condições mínimas de habitabilidade. Criou um regime de exceção que permitia

habitações em contentores, em condições de sobrelotação e em reserva agrícola. Criou uma comissão e

«empurrou com a barriga» a solução para daqui a 10 anos.

Há aqui três erros.

Primeiro erro: a sobrelotação é proibida na nossa lei, desde meados do século XX, por motivos de saúde

pública e, como a pandemia veio a demonstrar, em várias situações no País, é um fator de risco para a

geração de focos de doença.

Segundo erro: em matéria de ordenamento do território, não se podem definir soluções temporárias quando

não está à vista a solução definitiva.

Terceiro erro: não se fazem regimes de exceção à medida de alguma solução. Portanto, qualquer outro

produtor em qualquer outra zona do País pode pedir a mesma solução, ou seja, podemos multiplicar estas

aldeias de contentores por todas as reservas agrícolas do País.

O que é que pedimos hoje que seja feito, se os Srs. Deputados aprovarem o nosso projeto de resolução?

Pedimos que se reforcem imediatamente as infraestruturas e os serviços públicos — e tenho a certeza de que

isto tem de ter um consenso generalizado — e pedimos que, no prazo máximo de um ano, a solução

urbanística fique definitiva, para acomodar o desenvolvimento sustentável e harmonioso destes concelhos.

Não queremos hipóteses, não queremos cenários, não queremos PowerPoint, não queremos anúncios de

grandes programas de habitação que nunca saem do papel.

Aplausos do PSD.

Queremos uma planta de ordenamento do território com a solução fechada, com terrenos onde os

produtores saibam que podem investir a longo prazo, em vez de gastarem dinheiro a alugar contentores,

dando-lhes a confiança de que precisam para promoverem a construção de habitações dignas, permanentes e

seguras para todos.

Além destes dois pontos, acompanhamos a sugestão do PAN no sentido de existirem análises sistemáticas

aos recursos hídricos, de modo a monitorizar os impactos da atividade no território, assegurando a eficiente

utilização e travando a contaminação.