I SÉRIE — NÚMERO 11

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Estes são três pontos simples que podem fazer toda a diferença e espero que seja possível reunir

consenso à volta deles.

Queria acabar com uma frase do pai do pensamento ecológico em Portugal, Gonçalo Ribeiro Telles,

ministro de Francisco Balsemão, pai da reserva agrícola, da reserva ecológica, fundador da AD (Aliança

Democrática), ao lado de Francisco Sá Carneiro, que disse: «Cada geração tem uma parcela relativamente

pequena na construção duma paisagem, podendo, no entanto, ter um papel profundo na distribuição do

equilíbrio geral.» Que o nosso papel seja profundo, que se consiga gerar consenso à volta desta questão, que

se consiga caminhar no sentido de um País desenvolvido e sustentável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora à intervenção do PAN, pelo que, para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a falar de produção intensiva e superintensiva no nosso País. Voltamos a falar dos seus impactos nefastos, quer para o ambiente,

quer para as populações das áreas onde estes crimes ambientais ocorrem.

Desde 2009, as áreas de implantação destas explorações mais do que duplicaram. Por exemplo, o

amendoal intensivo passou de 1000 para 7000 ha apenas nos últimos cinco anos, com efeitos devastadores

quer para o ambiente, quer para a economia local, quer para o património cultural nacional. Ainda nesta

semana, fomos confrontados com a notícia da destruição completa de uma estrutura do neolítico para dar

lugar a mais uma exploração intensiva de amendoal.

É isto que temos para oferecer? Vender a nossa cultura, a nossa saúde, a nossa dignidade para a

obtenção de lucro a todo o custo? E o esgotamento dos nossos solos e dos nossos recursos hídricos?

Sr.as e Srs. Deputados, a própria Agência Portuguesa do Ambiente fez um estudo em que detetou a

presença de pesticidas proibidos por lei nas águas onde as explorações agrícolas são mais intensas.

Pergunto-vos: quando a água estiver demasiado contaminada para beber, o que vamos dizer a estas

populações para consumirem? Notas e moedas liquidificadas? Quando os solos estiverem demasiado secos e

inférteis, devido à má utilização da água e à sobreutilização de produtos químicos nestas explorações, e nada

puder ser plantado, o que vamos comer? Cartões bancários?

O que o PAN propõe responde às necessidades atuais, quer das populações, quer das emergências

ambientais.

Propomos a elaboração de uma análise dos impactos das plantações superintensivas e intensivas e a sua

devida publicitação. Propomos o reforço dos serviços públicos e respostas sociais nestes concelhos.

Propomos uma melhor resposta à escassez de oferta de habitação, em conjunto com as autarquias.

O projeto que o PAN apresenta demarca-se pela profundidade, quer na análise, quer nas respostas sociais

que queremos dar. Em conjunto, podemos, sem dúvida, dar as soluções de que as pessoas e o nosso

território urgentemente precisam, sem os votarmos a um caminho insustentável sem retorno possível.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta tarde, estamos a discutir estes projetos porque a atividade agrícola intensiva e superintensiva tem ocupado o território

descontroladamente, sem compatibilização com os bens naturais, sociais, culturais e hídricos em vigência. E

não sou eu que o digo, quem o diz é o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território), no seu relatório de 2018, sobre o perímetro de rega do Mira e o Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O relatório, assinado pelo Ministro do Ambiente e pelo anterior Ministro da Agricultura, descreve um total

faroeste. Falamos de incompatibilidades, discricionariedades e indefinições que atropelam vários diplomas