Debates Parlamentares - Diário 011, p. 26 (2020-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

acréscimos na retribuição do trabalhador e acréscimos para as contribuições pagas ao Estado pelas entidades

que tenham este regime de organização do trabalho.

Deixem-me dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que esta iniciativa — e sabê-lo-ão como eu — não foi uma

iniciativa em que tenham participado muitas entidades externas, no período de apreciação pública. No entanto,

gostaríamos de deixar aqui um destaque para o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, que, a

propósito desta iniciativa, referiu que, no global, a legislação que está atualmente em vigor é uma legislação

boa, pelo que não há necessidade de alteração, deixando, no entanto, a ressalva para que possamos, neste

Parlamento, contribuir cada vez mais para a proteção da parentalidade.

Sobre o parecer da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), como já era expectável,

a mesma pretende que todas estas alterações que hoje são propostas possam sair aprovadas deste

Parlamento. Portanto, nada de novo.

Quanto à postura que o Partido Socialista tem tido nesta matéria, e que o Sr. Deputado José Soeiro

também já referiu, pelos vistos, soubemos aqui, que foi com o acordo do Bloco de Esquerda — pensei que os

acordos formais e tácitos tinham sido na passada Legislatura mas parece que continuam — que o Partido

Socialista fez aprovar o artigo 250.º, onde é prometido aos portugueses, no Orçamento do Estado deste ano,

em vigor, que seria realizado um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos e do trabalho noturno em

Portugal.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos no final do ano, não conhecemos o desenvolvimento nem a conclusão desse estudo.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Deve estar na gaveta!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Entretanto, estamos a discutir o próximo Orçamento do Estado e nada sabemos.

Portanto, a culpa não é só do Partido Socialista, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado José Soeiro — que

também é proponente e tem sido um fervoroso adepto destas matérias —, a culpa também é sua.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A culpa também é do Bloco de Esquerda,…

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … do PCP, do PEV e do PAN, que têm suportado este Governo no País.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, resta-nos aqui ânimo e esperança, uma grande esperança naquilo que está a acontecer, neste momento, na concertação social.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Ora bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A concertação social está, neste momento, a analisar o Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho e esperamos que desse Livro, que está a ser analisado e onde estão, inclusive, estas

matérias do trabalho noturno e do trabalho por turnos, possam sair decisões, propostas.

Não tenho dúvidas nenhumas de que serão propostas justas, equitativas, quer para as empresas, quer

para os trabalhadores. Portanto, a nossa esperança e o nosso ânimo é, precisamente, naquilo que irá sair

desta análise da concertação social.

I SÉRIE — NÚMERO 11 26 acréscimos na retribuição do trabalhador e acréscimos para as contribuições pagas ao Estado pelas entidades que tenham este regime de organização do trabalho. Deixem-me dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que esta iniciativa — e sabê-lo-ão como eu — não foi uma iniciativa em que tenham participado muitas entidades externas, no período de apreciação pública. No entanto, gostaríamos de deixar aqui um destaque para o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, que, a propósito desta iniciativa, referiu que, no global, a legislação que está atualmente em vigor é uma legislação boa, pelo que não há necessidade de alteração, deixando, no entanto, a ressalva para que possamos, neste Parlamento, contribuir cada vez mais para a proteção da parentalidade. Sobre o parecer da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), como já era expectável, a mesma pretende que todas estas alterações que hoje são propostas possam sair aprovadas deste Parlamento. Portanto, nada de novo. Quanto à postura que o Partido Socialista tem tido nesta matéria, e que o Sr. Deputado José Soeiro também já referiu, pelos vistos, soubemos aqui, que foi com o acordo do Bloco de Esquerda — pensei que os acordos formais e tácitos tinham sido na passada Legislatura mas parece que continuam — que o Partido Socialista fez aprovar o artigo 250.º, onde é prometido aos portugueses, no Orçamento do Estado deste ano, em vigor, que seria realizado um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos e do trabalho noturno em Portugal. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos no final do ano, não conhecemos o desenvolvimento nem a conclusão desse estudo. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Deve estar na gaveta! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Entretanto, estamos a discutir o próximo Orçamento do Estado e nada sabemos. Portanto, a culpa não é só do Partido Socialista, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado José Soeiro — que também é proponente e tem sido um fervoroso adepto destas matérias —, a culpa também é sua. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A culpa também é do Bloco de Esquerda,… A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … do PCP, do PEV e do PAN, que têm suportado este Governo no País. Aplausos do PSD. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, resta-nos aqui ânimo e esperança, uma grande esperança naquilo que está a acontecer, neste momento, na concertação social. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Ora bem! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A concertação social está, neste momento, a analisar o Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho e esperamos que desse Livro, que está a ser analisado e onde estão, inclusive, estas matérias do trabalho noturno e do trabalho por turnos, possam sair decisões, propostas. Não tenho dúvidas nenhumas de que serão propostas justas, equitativas, quer para as empresas, quer para os trabalhadores. Portanto, a nossa esperança e o nosso ânimo é, precisamente, naquilo que irá sair desta análise da concertação social.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Jorge Botelho
Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

Jorge Botelho
Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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