27 DE NOVEMBRO DE 2020

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É em tempos difíceis que se vê quem baixa os braços e quem vai à luta. É em tempos difíceis que temos de

saber fazer as escolhas certas e que temos de nos concentrar, primeiro, no que é mais urgente e, depois, no

que é mais necessário.

Assumimos as nossas responsabilidades perante os portugueses e temos o dever de não nos perdermos em

discussões que podemos ter amanhã. Por isso mesmo, temos a obrigação de não pôr em causa o caminho de

recuperação estrutural do País que temos percorrido desde novembro de 2015. Deixem-me recordar que faz

hoje precisamente cinco anos que o Governo liderado pelo Partido Socialista, com o apoio parlamentar à

esquerda, assumiu funções e mudou a vida dos portugueses para melhor, para muito melhor.

Aplausos do PS.

Fizemos um caminho com resultados muito positivos até março, mas cujos indicadores económicos e sociais

dos últimos meses permitem dizer que estávamos certos nas escolhas que fizemos há cinco anos e que, por

isso, foi possível mitigar os efeitos económicos e sociais que estamos a conseguir mitigar nestes duros meses

de pandemia.

Em tempos difíceis, temos de ser capazes de distinguir, mais do que nunca, o essencial do acessório. E é

isso que este Orçamento faz. Foi este o caminho que o PS escolheu no processo da discussão na especialidade

e o Grupo Parlamentar do PS foi construtivo e esteve abertos a melhorias. Por isso, sai daqui um Orçamento

reforçado e melhor.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento para 2021 continua, na sua versão final, a ser um Orçamento

prudente, responsável, em tempo de incertezas, sem recuos e com reforço do Estado social e da economia.

Chegámos, pois, a um Orçamento que serve o País num dos anos mais difíceis. Os tempos, Srs. Deputados,

não são para «achismos» de quem está na linha da frente e é convocado, diariamente, a tomar medidas, outras

vezes a corrigir medidas, num contexto de enorme incerteza. Todos os dias, nesta vertigem dos últimos meses,

o Governo é convocado a tomar medidas para garantir proteção na saúde, nos rendimentos e no emprego,

proteção social e apoio às empresas para segurar a nossa economia e garantir as condições para a sua

recuperação.

Sr.as e Srs. Deputados, a sensibilidade social deste Orçamento ⎯ já tive oportunidade de o dizer ⎯ afasta,

naturalmente, a direita parlamentar das soluções inscritas. Mas, em termos políticos, a aprovação deste

Orçamento do Estado é uma derrota da direita, que mostrou a sua total irresponsabilidade, como vimos ontem

e, novamente, hoje, quando, na 25.ª hora, na calada da noite, o PSD, sem nada dizer aos portugueses, aprova

uma proposta do Bloco de Esquerda que coloca não só o sistema financeiro em risco, mas também a

credibilidade internacional do País.

Aplausos do PS.

O PSD assume perante o País o risco de Portugal ser considerado um país que não cumpre contratos, com

consequências devastadoras e imprevisíveis para todos, com danos irreversíveis para a reputação de Portugal,

reputação essa que demorou a conquistar e a reconquistar nos últimos cinco anos.

Sabemos bem como o PSD, no passado recente, deixou o sistema financeiro.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Por isso, é uma matéria a que nem dão grande relevância. O PSD aprovou a Resolução do BES (Banco Espírito Santo) por e-mail, deixou o Banif (Banco Internacional

do Funchal) num estado de colapso e, também, a Caixa Geral de Depósitos.

Este é o caminho que recusámos, o da instabilidade financeira, que o PSD volta a colocar em cima da mesa,

com o risco de acrescentar uma crise financeira à crise que já estamos a viver.