I SÉRIE — NÚMERO 26

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Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vencer a crise e recuperar o futuro comum não é uma mera questão

técnica, é uma tarefa cívica, que exige de todos um empenhamento de cidadania. Há comportamentos que

todos entendemos que são úteis — lavar as mãos, usar máscara, manter a distância, reduzir a mobilidade —;

pelo contrário, há comportamentos puramente destrutivos.

As polémicas de pura chicana partidária, a demagogia, o acirrar da confrontação, parasitando o sofrimento

das pessoas, deviam ser substituídos por um sentido profundo de reciprocidade. Tal como já se diz «a minha

máscara protege-te a ti, a tua máscara protege-me a mim», agora que vem aí a vacina COVID, saibamos

compreender que «a tua vacina protege-me a mim, a minha vacina protege-te a ti». Aí, daremos uma

aplicação concreta e relevante àquela palavra tão justa do Papa Francisco: «Ninguém se salva sozinho» —

porque, realmente, ninguém se salva sozinho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Porfírio Silva, a sua declaração política suscitou a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. Como deseja responder?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, Portugal é um dos três países europeus que vão sofrer maior destruição económica e social e, não obstante,

segundo dados da Comissão Europeia, é um dos países que menos estímulos orçamentais concedeu, em

2020, e concederá, em 2021, para responder às empresas e às famílias.

Ouvindo a declaração política do Sr. Deputado e ouvindo o Governo a propósito do Orçamento do Estado,

ninguém diria, porque as medidas são repetidas à exaustão. Mas, no fim de contas, trata-se de medidas que

ou não são novas ou que exigem regulamentação, tendo o Governo já mostrado ser completamente

incompetente a garantir a celeridade e a aplicação dessas medidas.

Dou dois exemplos que, creio, ilustram bem o desnorte e a incapacidade do Governo a este respeito.

Primeiro exemplo: o programa APOIAR.PT, que foi anunciado há cerca de um mês, com 750 milhões de

euros a fundo perdido, para apoiar empresas da restauração, do comércio, dos serviços e da cultura. Ora,

viemos a saber que este programa exclui as empresas que têm contabilidade simplificada até 200 000 € de

empresários em nome individual, embora esses empresários tenham em dia as suas obrigações contributivas

e fiscais. Isto é de uma injustiça infame. Não tem nome!

O Governo não arranjou qualquer compensação e fez como aconteceu em relação a outras medidas que já

conhecemos, ou seja, anunciou uma medida, mas, depois, percebemos que o universo das pessoas a que ela

foi aplicada é muito inferior ao que foi anunciado. E, a seguir, quando vamos saber se essas medidas

estiveram abertas durante tempo suficiente, verificamos que, por exemplo, a medida para apoiar os sócios-

gerentes esteve aberta durante uma semana e os anúncios quase não foram tornados públicos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se fizer favor.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, muitas vezes, as medidas são de soma zero: o Governo anuncia uma coisa, mas, depois, aplica outra coisa completamente diferente, como tem ficado demonstrado

nos relatórios da Comissão Europeia e de outras entidades internacionais a esse respeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura.