4 DE DEZEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais: não precisamos de um espelho retrovisor, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ao presente…

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Vamos, então, ao presente!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e às propostas concretas que o PAN aqui apresentou e que os senhores fizeram questão de rejeitar.

Propusemos, por exemplo, que se acabasse com a má prática de obrigar os jovens desempregados e os

jovens NEET (not in employment education or training) a terem de aceitar cursos de formação profissional

desajustados ao seu currículo. Qual foi o sentido de voto do PSD? Votou contra, porque vive bem com o

modelo que coloca um recém-licenciado em Economia ou em Direito a ter, por exemplo, cursos de geriatria.

Propusemos que se assegurassem valores mais dignos para as bolsas de estágio do IEFP (Instituto do

Emprego e Formação Profissional) e que reforçassem os incentivos para a conversão de estágios em

contratos sem termo no final dos estágios. Qual foi o sentido de voto do PSD? Mais uma vez, votou contra,

porque não se importa de ver o dinheiro público a ser gasto a alimentar a precariedade do emprego jovem.

Propusemos um programa de estágios na Administração Pública que desse origem a um vínculo estável,

mas o PSD, mais uma vez, votou contra, porque, claramente, não se importa com a necessidade de

rejuvenescer a Administração Pública e de evitar um PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária

dos Vínculos Precários na Administração Pública) 2.0.

Protestos do PSD.

Propusemos, também, que o jovem à procura do primeiro emprego tivesse um período experimental igual

àquele que qualquer outro trabalhador tem. E — pasme-se, Sr. Deputado! — qual foi, mais uma vez, o sentido

de voto da sua bancada? Foi contra!

Sr. Deputado, é por isso que falar sobre os direitos dos jovens, sobre as medidas que estão, nesta altura,

em cima da mesa e que têm de responder aos desafios do nosso tempo não pode ser apenas uma mera

bandeira proclamatória.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, vou concluir já. O que esperamos do PSD, como partido da oposição, é que acompanhe e passe das palavras à ação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Alexandre Poço, permita-me que o cumprimente pelo tema que trouxe e pela forma como o trouxe.

Efetivamente, falar, em Portugal, das novas gerações e dessa renovação é confrontar todo um modelo que

está estabelecido e que inibe, em absoluto, o que possa ser a autodeterminação e a iniciativa de alguém que

seja mais novo, que queira criar o seu projeto de vida, que queira criar riqueza.

Perguntamos o seguinte: para que as novas gerações, em Portugal, tenham condições para se afirmarem,

do que é que precisávamos e não temos? Precisávamos de ter investimento, precisávamos que houvesse

capacidade de ter recursos para investir e para permitir que o projeto de vida de quem é mais novo tivesse

pernas para andar, naturalmente, dependendo da capacidade que cada um, depois, tivesse de se afirmar. De

que é que precisávamos? De uma legislação laboral que facilitasse a contratação, que fosse mais fácil para as

empresas manter não todo um conjunto de direitos adquiridos, mas a possibilidade de dar liberdade a quem é

mais novo de ter espaço, também, para desenvolver os seus projetos.

Podemos confrontar, como o Sr. Deputado fez, o modelo que temos em Portugal com o que existe, por

exemplo, nos países de leste que, como disse ainda há pouco tempo, transpuseram a página da ditadura para

a página da democracia. Sabe qual é a grande diferença? Sr. Deputado, saberá, com certeza, que esses