I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O que o PSD não quer é um Estado omnipresente e que restrinja a liberdade de as pessoas fazerem o seu projeto de vida.

É nesta simbiose de liberdade e igualdade de oportunidades que o PSD vive e governará nos próximos

anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a TAP é fundamental para o País. E este não é apenas um debate sobre uma companhia aérea, porque falar da TAP é falar de

estratégia para a economia portuguesa, de milhares de postos de trabalho, de centenas de empresas

nacionais, é falar de conhecimento e tecnologia, é falar de escolhas públicas estruturantes e de uma estratégia

integrada para os transportes.

A TAP é um dos maiores exportadores nacionais, representando cerca de 2% do PIB (produto interno

bruto) português. E, se hoje está em dificuldades porque a aviação civil foi um dos setores mais afetados pela

crise pandémica, há erros que vêm de trás.

Um dos maiores erros foi a privatização feita por PSD e CDS, uma escolha ideológica que se paga hoje

nos buracos das contas da empresa. Mas o Estado também errou quando, pela mão do Governo PS, assumiu

uma posição maioritária no capital da empresa, mas manteve os privados a mandar. Quando a pandemia

chegou, a TAP ainda lutava contra esses erros do passado.

Em junho deste ano, o Governo recusou a proposta de nacionalização da TAP e de auditoria à gestão

privada para, em julho, anunciar a decisão de ficar com 72,5% desta empresa, com um papel na gestão

executiva.

Esta decisão chegou depois de várias semanas de tentativa de negociação com um acionista privado que

nunca teve o interesse público em conta, sabendo já o Governo que um plano de reestruturação estaria em

cima da mesa. Aliás, foi nesse âmbito que o Sr. Ministro das Infraestruturas afirmou, a 16 de junho, que, e cito,

«Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da

empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso.»

Chegados a outubro, o mesmo Ministro anuncia, em audição requerida pelo Bloco de Esquerda, que, afinal,

se previa que saíssem 1600 trabalhadores, contratados a prazo, até ao final deste ano.

Chegados a dezembro, é pela comunicação social que se vai sabendo que a redução do número de

trabalhadores será ainda maior.

Quando se dizia que os sindicatos tinham de ser envolvidos na solução, percebe-se, hoje, que o que foi

apresentado aos sindicatos na passada sexta-feira foi um plano de despedimentos, reduções salariais e

suspensão do acordo de empresa como sendo factos e não como proposta passível de negociação.

Srs. Deputados, imposição não é negociação! Não se chamam sindicatos, que pedem reuniões há cinco

meses, para, na reta final, lhes apresentar despedimentos sem alternativa. Esta imposição é um desrespeito

total pelos princípios básicos de qualquer negociação.

Por isso, estivemos ontem aqui mesmo, à porta da Assembleia da República, com centenas de

trabalhadores da TAP, que exigiam coisas tão simples como transparência, diálogo e proteção dos postos de

trabalho.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Soubemos pelos jornais que o plano de reestruturação prevê o

despedimento de até 3000 trabalhadores, cortes salariais transversais de 25%, redução da frota em 23% e

redução da operação até 50%.

Conhecemos estas intenções ao mesmo tempo que foi anunciada a distribuição da vacina contra a COVID-

19 nas próximas semanas e a IATA, a Associação Internacional de Transporte Aéreo, revê as suas previsões

para a retoma, assumindo um maior otimismo. Também a Eurocontrol fala já de uma recuperação das

operações em 73%, em 2021.