I SÉRIE — NÚMERO 27

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Neste período, foram mobilizados os recursos quer no lançamento de mecanismos de rastreio

epidemiológico, quer na mobilização de regras sobre o uso de máscara e sobre restrições no acesso a espaços

públicos, que permitiram criar espaço para defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para defender a

capacidade de utilização de recursos daqueles que, nos hospitais e em tudo o que é a primeira linha de resposta,

garantem aquilo que aos restantes setores de política pública não é possível fazer: defender aqueles que estão

doentes, curá-los e garantir uma rápida recuperação.

As medidas provam, aliás, pela evolução dos seus níveis de incidência, que estão a produzir resultados.

Tivemos um crescimento muito significativo de casos de internamento em unidades de cuidados intensivos

e, infelizmente, em termos de número de óbitos, ao longo de novembro duplicámos o número de casos

registados relativamente ao ocorrido desde o passado dia 2 de março. Estas medidas estão já a produzir efeitos

e levam a que, em profunda solidariedade entre todos os órgãos de soberania, mas, sobretudo, em solidariedade

com a luta pela liberdade, a luta pela saúde dos portugueses, em conjunto, nos mobilizemos para continuar a

adotá-las, garantindo assim a contenção da epidemia e a resposta à doença.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Informo que já há quórum suficiente para procedermos a todas as votações. Estão 159 Sr.as e Srs. Deputados inscritos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que este Relatório nos demonstra é a realidade que não foi apresentada. É que o Governo apresentou as medidas do estado de emergência

escondido dos portugueses, numa noite, em que soubemos que o comércio ia fechar às 13 horas, que ia haver

restrições em vésperas de feriados e outras que não sabíamos. Isto por parte do mesmo Governo que tinha dito,

nas reuniões com todos os partidos neste Parlamento, que o País não suportaria um novo confinamento.

O que se fez foi legislar nas costas dos portugueses e dizer-lhes que tinham de aplicar medidas que,

consensualmente, todos tinham aceite não serem possíveis.

Mas esse foi também o estado de emergência da intolerância, o que demostra bem uma tenda montada à

porta desta Assembleia, durante dias e noites, em greve de fome. E teve de ser o Presidente da Câmara de

Lisboa a fazer uma suposta mediação para acabar com o circo que ali estava montado. Foi o estado de

emergência da intolerância.

Mas esse é ainda outro estado de emergência, aquele que esqueceu os setores que mais tinham contribuído

para a economia durante os últimos anos, aqueles a quem António Costa tinha ligado a dizer «eu preciso da

vossa ajuda para dignificar Portugal e a economia portuguesa». O estado de emergência deixou de fora esses

setores.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que este Relatório mostra como o Governo só faz relatórios do que lhe interessa. E, para isso, nem valia a pena estarmos a discuti-lo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23 de novembro.

Os Verdes têm deixado bem claro, desde o início destes tempos difíceis para o País, que não é este o

instrumento necessário para travar a propagação do vírus. Dissemos no passado e dizemos hoje que, enquanto

os portugueses continuarem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das

autoridades públicas, o Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para

que nada falte neste combate.

Saudamos os portugueses pelo cumprimento das medidas de segurança e que, mesmo depois de um verão

mais calmo no que ao número de infeções diz respeito, souberam fazer o que lhes era pedido.