I SÉRIE — NÚMERO 27

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hoje, num projeto de resolução, todas as críticas que nós fizemos. Para um partido laico, é um grande ato de

contrição. Mas isso é positivo e deve merecer o nosso aplauso.

A proposta do PSD é muito simples. No que toca às verbas europeias, as verbas da solidariedade europeias,

o Governo e esta Assembleia da República devem ter um momento em que possamos conhecer concretamente

os dados, os valores da execução, os beneficiários, os indicadores, com total transparência.

Temos uma nova oportunidade de fazer reformas estruturais em Portugal. Temos ainda metade do atual

programa-quadro por utilizar, o valor equivalente ao total da «bazuca» europeia. Temos 12 mil milhões de euros

por usar, quase 13 mil milhões de euros que vêm da «bazuca» europeia e temos ainda o próximo programa-

quadro. É uma oportunidade que não devemos desperdiçar e que devemos às futuras gerações.

O PSD tem três propostas muito concretas, que só podem ter o acordo de todos. Em primeiro lugar, propomos

que o Governo apresente um relatório trimestral sobre a execução dos fundos comunitários quer do atual

programa-quadro, como do próximo, quer da «bazuca» europeia.

Em segundo lugar, defendemos que o ministro responsável por esta área venha trimestralmente ao

Parlamento apresentar e discutir o relatório de execução. Temos de executar rápido e bem. Não é gastar muito

e depressa, é executar rápido e investir bem!

Em terceiro lugar, propomos que a plataforma digital, que toda a gente já defende e que o PSD defende há

vários meses, tenha a documentação relacionada com a execução e com a negociação, e que diga quais são

os projetos candidatos e aprovados, quem são os beneficiários, os produtores, qual a taxa de execução e quais

os objetivos indicadores, para que todos possamos ter a mesma informação.

Não podemos limitar-nos a um ato de fé em relação ao que o Governo anuncia. Temos de ter informação

prática para podermos fazer o nosso trabalho. Se todos soubermos respeitar este princípio, Portugal vai sair

melhor, ou seja, vai sair mais resiliente, com maior capacidade de investimento e a economia vai crescer. Se

tiver transparência, o Governo poderá contar com o apoio de um Parlamento que promove a transparência e,

sobretudo, a boa execução dos fundos comunitários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 748/XIV/2.ª, em nome do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos um conjunto alargado de propostas legislativas sobre uma preocupação comum não só ao Bloco de Esquerda e aos outros partidos

políticos, mas a toda a sociedade portuguesa: garantir que a aplicação dos eventuais fundos europeus seja

conduzida de forma eficiente e transparente, sendo disponibilizada a informação necessária para o escrutínio

democrático que se exige.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma digital pública que demonstre, de forma transparente,

acessível e territorializada, a alocação dos fundos atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual

2021-2027 e do fundo de recuperação Próxima Geração EU.

Apesar de o Quadro Financeiro Plurianual poder conduzir a uma nova vaga de austeridade — através das

regras de restrição de défice que foram suspensas, mas não eliminadas —, e pese embora a dimensão limitada

do fundo de recuperação Próxima Geração UE, particularmente tendo em conta os cortes anunciados para as

áreas da coesão e da agricultura, ainda assim, é inegável o peso destes fundos no reforço do investimento

público em áreas fundamentais para o nosso País como a saúde, a educação, a agricultura ou as infraestruturas.

A experiência de períodos de programação anteriores evidenciou que a aplicação dos fundos estruturais nem

sempre foi conduzida de forma eficiente. Constataram-se também falhas na divulgação e acessibilidade da

informação. Estes fatores, aliados ao facto de a execução financeira que agora se avizinha ser quase o triplo do

que aconteceu em anos anteriores, aprofundam a importância dos mecanismos de transparência.