Debates Parlamentares - Diário 029, p. 4 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

Governos, em todo o mundo, a aplicar medidas com um impacto muito significativo na atividade económica,

que, por sua vez, colocaram em stress um conjunto muito significativo de empresas que viram francamente

reduzida a sua atividade e o seu volume de negócios.

Desde o primeiro momento, o Governo definiu três fases de política económica para apoiar as empresas e

as famílias no combate a esta situação decorrente da crise sanitária. Por um lado, durante a fase de maior

emergência, permitir que, apesar de encerradas muitas atividades económicas, continuasse a chegar tesouraria

às empresas e a haver medidas de apoio ao emprego. Posteriormente, já com alguma normalização da atividade

económica, conseguir manter em funcionamento o emprego e as empresas perante uma procura ainda hesitante

e preparar, também, o processo de retoma económica, assim que a situação sanitária se normalizar.

Estamos no final deste ano difícil, num momento em que as empresas fizeram, em muitos setores, um

percurso de grande resistência que permitiu manter o emprego e contrariar as piores previsões acerca da

economia portuguesa. Os apoios públicos dirigidos ao emprego e à economia são muito significativos e terão

contribuído para essa situação. Recordo que, desde março deste ano, o Governo dirigiu 22 000 milhões de

euros de apoios à economia e ao emprego, a nível de apoios ao financiamento de tesouraria, ao emprego e ao

investimento. No final de novembro, lançou ainda apoios a fundo perdido a custos fixos não salariais através do

Programa APOIAR. São 22 000 milhões de euros de apoio, como dizia, dos quais 2790 milhões são a fundo

perdido, dirigidos às empresas. Estes apoios, como dizia também, tiveram efeitos no terceiro trimestre. A

economia portuguesa foi a quarta que mais cresceu em cadeia, no conjunto da zona euro, e a taxa de

desemprego, no final de outubro, situou-se nos 7,5%, o que compara com os 8,4% no conjunto da zona euro.

Estamos numa fase em que vivemos, neste último trimestre, a segunda vaga desta pandemia, o que obrigou

os Governos de toda a Europa a lançarem programas muito estritos de restrições às atividades económicas.

Portugal distinguiu-se neste panorama por ser, provavelmente, o País que menos restrições colocou às

atividades económicas. Basta recordar que nos nossos congéneres europeus — Alemanha, França, Irlanda,

Bélgica, Espanha — a restauração permanece encerrada até janeiro e o comércio não essencial permanece

encerrado em muitos locais. Portanto, Portugal caracterizou-se, nesta altura, por passar a segunda vaga — já

ultrapassámos esse pico — com um mínimo de medidas restritivas.

Ainda assim, percebemos que era preciso dar um apoio acrescido nesta fase decisiva. É uma fase onde

começamos a ver a luz ao fundo do túnel, a nível sanitário. Temos boas notícias em diversas frentes. Por

exemplo: já começaram os programas de vacinação em alguns países do mundo; o Reino Unido é o primeiro

país europeu onde já começou o primeiro programa de vacinação para a COVID-19; e, no resto da União

Europeia, em janeiro, vamos começar os programas de vacinação em número significativo, com vacinas seguras

e eficazes. Tivemos, ontem, também, uma boa notícia da Comissão Europeia com a conclusão do acordo relativo

ao próximo orçamento plurianual da União Europeia e à aprovação do programa Next Generation EU. Portanto,

agora, é preciso dar um novo fôlego e um novo apoio às empresas para atravessarem estes meses que ainda

restam, até à completa normalização da situação sanitária.

Ao longo destas últimas semanas, o Governo reuniu-se com parceiros sociais, com confederações

empresariais, com associações representativas de vários setores, com sindicatos no sentido de apurar qual o

nível e a natureza da resposta acrescida que deveríamos ter para os próximos meses. Ouvimos, de todo o lado,

a mesma mensagem. Em primeiro lugar, a mensagem de que era preciso manter os estímulos e os apoios à

economia nos próximos meses; em segundo lugar, o facto de ser importante podermos dar às empresas um

horizonte de previsibilidade, relativamente à natureza e ao nível dos apoios possíveis. Como sabem, durante os

meses passados deste ano, tivemos de ir lançando medidas em função da evolução da situação sanitária e,

também, da situação económica e do emprego. O que nos pediram, agora, foi que pudéssemos dar, para o

horizonte do primeiro semestre, um quadro de estabilidade para as empresas poderem fazer os seus planos e

para prepararem melhor os próximos tempos, sabendo que melhores tempos virão do ponto de vista económico,

e também podendo contar com apoios públicos importantes.

Por isso, ontem, no Conselho de Ministros, o Governo aprovou um conjunto muito significativo de novos

apoios ao emprego e à economia, dos quais destacaria a prorrogação dos nossos esquemas de proteção ao

emprego, designadamente do regime de apoio à retoma progressiva. Destacaria, a este propósito, o facto de o

apoio à retoma progressiva passar a permitir que as retribuições dos trabalhadores que são objeto deste regime

sejam pagas a 100%, sem haver esforço adicional para as empresas. Será o Estado a fazer o esforço de

compensação relativamente ao nível de apoios que, atualmente, está em vigor. Também foi possível aprovar

I SÉRIE — NÚMERO 29 4 Governos, em todo o mundo, a aplicar medidas com um impacto muito significativo na atividade económica, que, por sua vez, colocaram em stress um conjunto muito significativo de empresas que viram francamente reduzida a sua atividade e o seu volume de negócios. Desde o primeiro momento, o Governo definiu três fases de política económica para apoiar as empresas e as famílias no combate a esta situação decorrente da crise sanitária. Por um lado, durante a fase de maior emergência, permitir que, apesar de encerradas muitas atividades económicas, continuasse a chegar tesouraria às empresas e a haver medidas de apoio ao emprego. Posteriormente, já com alguma normalização da atividade económica, conseguir manter em funcionamento o emprego e as empresas perante uma procura ainda hesitante e preparar, também, o processo de retoma económica, assim que a situação sanitária se normalizar. Estamos no final deste ano difícil, num momento em que as empresas fizeram, em muitos setores, um percurso de grande resistência que permitiu manter o emprego e contrariar as piores previsões acerca da economia portuguesa. Os apoios públicos dirigidos ao emprego e à economia são muito significativos e terão contribuído para essa situação. Recordo que, desde março deste ano, o Governo dirigiu 22 000 milhões de euros de apoios à economia e ao emprego, a nível de apoios ao financiamento de tesouraria, ao emprego e ao investimento. No final de novembro, lançou ainda apoios a fundo perdido a custos fixos não salariais através do Programa APOIAR. São 22 000 milhões de euros de apoio, como dizia, dos quais 2790 milhões são a fundo perdido, dirigidos às empresas. Estes apoios, como dizia também, tiveram efeitos no terceiro trimestre. A economia portuguesa foi a quarta que mais cresceu em cadeia, no conjunto da zona euro, e a taxa de desemprego, no final de outubro, situou-se nos 7,5%, o que compara com os 8,4% no conjunto da zona euro. Estamos numa fase em que vivemos, neste último trimestre, a segunda vaga desta pandemia, o que obrigou os Governos de toda a Europa a lançarem programas muito estritos de restrições às atividades económicas. Portugal distinguiu-se neste panorama por ser, provavelmente, o País que menos restrições colocou às atividades económicas. Basta recordar que nos nossos congéneres europeus — Alemanha, França, Irlanda, Bélgica, Espanha — a restauração permanece encerrada até janeiro e o comércio não essencial permanece encerrado em muitos locais. Portanto, Portugal caracterizou-se, nesta altura, por passar a segunda vaga — já ultrapassámos esse pico — com um mínimo de medidas restritivas. Ainda assim, percebemos que era preciso dar um apoio acrescido nesta fase decisiva. É uma fase onde começamos a ver a luz ao fundo do túnel, a nível sanitário. Temos boas notícias em diversas frentes. Por exemplo: já começaram os programas de vacinação em alguns países do mundo; o Reino Unido é o primeiro país europeu onde já começou o primeiro programa de vacinação para a COVID-19; e, no resto da União Europeia, em janeiro, vamos começar os programas de vacinação em número significativo, com vacinas seguras e eficazes. Tivemos, ontem, também, uma boa notícia da Comissão Europeia com a conclusão do acordo relativo ao próximo orçamento plurianual da União Europeia e à aprovação do programa Next Generation EU. Portanto, agora, é preciso dar um novo fôlego e um novo apoio às empresas para atravessarem estes meses que ainda restam, até à completa normalização da situação sanitária. Ao longo destas últimas semanas, o Governo reuniu-se com parceiros sociais, com confederações empresariais, com associações representativas de vários setores, com sindicatos no sentido de apurar qual o nível e a natureza da resposta acrescida que deveríamos ter para os próximos meses. Ouvimos, de todo o lado, a mesma mensagem. Em primeiro lugar, a mensagem de que era preciso manter os estímulos e os apoios à economia nos próximos meses; em segundo lugar, o facto de ser importante podermos dar às empresas um horizonte de previsibilidade, relativamente à natureza e ao nível dos apoios possíveis. Como sabem, durante os meses passados deste ano, tivemos de ir lançando medidas em função da evolução da situação sanitária e, também, da situação económica e do emprego. O que nos pediram, agora, foi que pudéssemos dar, para o horizonte do primeiro semestre, um quadro de estabilidade para as empresas poderem fazer os seus planos e para prepararem melhor os próximos tempos, sabendo que melhores tempos virão do ponto de vista económico, e também podendo contar com apoios públicos importantes. Por isso, ontem, no Conselho de Ministros, o Governo aprovou um conjunto muito significativo de novos apoios ao emprego e à economia, dos quais destacaria a prorrogação dos nossos esquemas de proteção ao emprego, designadamente do regime de apoio à retoma progressiva. Destacaria, a este propósito, o facto de o apoio à retoma progressiva passar a permitir que as retribuições dos trabalhadores que são objeto deste regime sejam pagas a 100%, sem haver esforço adicional para as empresas. Será o Estado a fazer o esforço de compensação relativamente ao nível de apoios que, atualmente, está em vigor. Também foi possível aprovar

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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