Debates Parlamentares - Diário 029, p. 6 (2020-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

Portanto, quando o Governo chega com medidas que são positivas e em relação às quais temos reclamado

ao longo de todo este tempo, é bom que o faça, mas vamos ainda ver como é que elas vão ser implementadas,

porque o Governo é sempre muito bom a anunciar, mas depois, para implementar, é mais difícil.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, este debate tem uma vantagem porque nos permite demonstrar uma evidência que é muito clara para todos, com exceção do Governo e do Partido Socialista: o Governo falhou.

O Governo falhou na preparação da resposta à pandemia na segunda fase. Esta tem sido uma discussão tida

ao longo dos últimos meses. É verdade que o Governo falhou na resposta aos efeitos da pandemia na segunda

fase. O Governo não estava preparado, nem preparou.

O que o Governo fez, durante o verão, todos se recordam, foi pensar num plano, numa visão estratégica

para o País, que é muito importante — não vou aqui discutir esse tema, não faz sentido discuti-lo agora —, mas,

quando é preciso tratar da economia, tratar do País, pensa na questão da visão estratégica. Claro que a visão

estratégica, para aquilo que é necessário fazer pelas empresas hoje, não é necessária, o que é necessário é

atuar sobre as empresas, atuar sobre a economia e tomar decisões que apoiem as empresas. Quando se trata

de preparação, prevenção, organização, antecipação, o Governo falha. O Governo falha, Sr. Ministro!

Dissemos, ao longo dos nove meses da pandemia, que o Governo teria condições para tomar decisões, o

PSD disse, ao longo de todo este tempo, que o Governo podia tomar decisões, mas não o fez. Fê-lo apenas de

uma forma muito tímida e agora acordou e pensou assim: «Bem, realmente há aqui um problema gravíssimo,

há um processo muito grande de falência de empresas e precisamos de atuar.»

O que fez o Governo ao longo de todo este tempo? Não reagiu. Ou melhor, só reagiu na fase inicial, para ser

sincero. Nos primeiros dois ou três meses, o Governo reagiu; a seguir, não agiu. Quando o Governo tinha

obrigação de agir, não agiu, Sr. Ministro!

Pensávamos que o Orçamento do Estado para 2021 visava responder às empresas e não foi isso que

aconteceu, como se percebeu. Nesse período, o Governo assobiou para o lado, assobiou para o lado esquerdo,

para o PCP, e preferiu aprovar 1000 milhões de euros de despesa adicional, no Orçamento do Estado, do que

apoiar a economia.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples: porque é que o Governo tem demonstrado, ao longo

deste tempo, uma enorme incapacidade para apoiar a economia? Mas agora vem com medidas que são

positivas, e falaremos sobre elas a seguir. Porque é que o Sr. Ministro não preparou, ao longo destes últimos

seis meses, a resposta aos efeitos devastadores desta crise?

Quando falamos com as empresas, o que nos dizem é muito diferente da narrativa que o Governo, muitas

vezes, apresenta. Enquanto o Sr. Ministro diz que falou com as empresas, com as associações e que aquilo que

eles querem é previsibilidade, o que eles nos dizem é que o apoio não chega à economia, não chega às

empresas.

Portanto, Sr. Ministro, a resposta que tem de dar é à pergunta no sentido de saber por que razão, estando

as empresas a desesperar por apoio, o Sr. Ministro, ao longo de todo este tempo, não o deu e agora vem com

estas medidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, começo por responder à sua — desculpe lá — provocação inicial, a de que estive ausente do

Orçamento do Estado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! É verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 29 6 Portanto, quando o Governo chega com medidas que são positivas e em relação às quais temos reclamado ao longo de todo este tempo, é bom que o faça, mas vamos ainda ver como é que elas vão ser implementadas, porque o Governo é sempre muito bom a anunciar, mas depois, para implementar, é mais difícil. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, este debate tem uma vantagem porque nos permite demonstrar uma evidência que é muito clara para todos, com exceção do Governo e do Partido Socialista: o Governo falhou. O Governo falhou na preparação da resposta à pandemia na segunda fase. Esta tem sido uma discussão tida ao longo dos últimos meses. É verdade que o Governo falhou na resposta aos efeitos da pandemia na segunda fase. O Governo não estava preparado, nem preparou. O que o Governo fez, durante o verão, todos se recordam, foi pensar num plano, numa visão estratégica para o País, que é muito importante — não vou aqui discutir esse tema, não faz sentido discuti-lo agora —, mas, quando é preciso tratar da economia, tratar do País, pensa na questão da visão estratégica. Claro que a visão estratégica, para aquilo que é necessário fazer pelas empresas hoje, não é necessária, o que é necessário é atuar sobre as empresas, atuar sobre a economia e tomar decisões que apoiem as empresas. Quando se trata de preparação, prevenção, organização, antecipação, o Governo falha. O Governo falha, Sr. Ministro! Dissemos, ao longo dos nove meses da pandemia, que o Governo teria condições para tomar decisões, o PSD disse, ao longo de todo este tempo, que o Governo podia tomar decisões, mas não o fez. Fê-lo apenas de uma forma muito tímida e agora acordou e pensou assim: «Bem, realmente há aqui um problema gravíssimo, há um processo muito grande de falência de empresas e precisamos de atuar.» O que fez o Governo ao longo de todo este tempo? Não reagiu. Ou melhor, só reagiu na fase inicial, para ser sincero. Nos primeiros dois ou três meses, o Governo reagiu; a seguir, não agiu. Quando o Governo tinha obrigação de agir, não agiu, Sr. Ministro! Pensávamos que o Orçamento do Estado para 2021 visava responder às empresas e não foi isso que aconteceu, como se percebeu. Nesse período, o Governo assobiou para o lado, assobiou para o lado esquerdo, para o PCP, e preferiu aprovar 1000 milhões de euros de despesa adicional, no Orçamento do Estado, do que apoiar a economia. Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples: porque é que o Governo tem demonstrado, ao longo deste tempo, uma enorme incapacidade para apoiar a economia? Mas agora vem com medidas que são positivas, e falaremos sobre elas a seguir. Porque é que o Sr. Ministro não preparou, ao longo destes últimos seis meses, a resposta aos efeitos devastadores desta crise? Quando falamos com as empresas, o que nos dizem é muito diferente da narrativa que o Governo, muitas vezes, apresenta. Enquanto o Sr. Ministro diz que falou com as empresas, com as associações e que aquilo que eles querem é previsibilidade, o que eles nos dizem é que o apoio não chega à economia, não chega às empresas. Portanto, Sr. Ministro, a resposta que tem de dar é à pergunta no sentido de saber por que razão, estando as empresas a desesperar por apoio, o Sr. Ministro, ao longo de todo este tempo, não o deu e agora vem com estas medidas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, começo por responder à sua — desculpe lá — provocação inicial, a de que estive ausente do Orçamento do Estado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! É verdade!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Leitura

DIOGO LEÃO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

DIOGO LEÃO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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