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12 DE DEZEMBRO DE 2020

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uma medida em que as empresas que tenham trabalhadores no regime de apoio à retoma progressiva possam,

também, estender este apoio aos próprios gerentes que façam descontos nessas empresas. Porque nos foi

referido que o regime de apoio à retoma progressiva era pouco adaptado às microempresas, pudemos criar uma

alternativa para poderem contar com um apoio a fundo perdido, correspondente a dois salários mínimos, por

cada posto de trabalho, a receber ao longo do próximo semestre.

O Programa APOIAR, que visa apoiar os custos das empresas e compensar as perdas de faturação ao longo

do ano de 2019, relativamente ao ano de 2020, foi alargado a médias empresas e também aos empresários em

nome individual sem contabilidade organizada. Pudemos, também, aprovar um programa de apoio às rendas

pagas no arrendamento não habitacional, em função da quebra de faturação, que pode ir até aos 50% do valor

da renda por cada estabelecimento, com um limite de 2000 € mensais, neste caso, relativamente a todo o

período do primeiro semestre deste ano.

Finalmente, também aprovámos um conjunto de medidas importantes a nível da fiscalidade e do

financiamento das empresas. Tivemos uma especial preocupação em relação às atividades que estão

encerradas, por determinação legal, desde março deste ano. Toda a gente pensa nos estabelecimentos de

diversão noturna, mas gostava de recordar também outro tipo de atividades como os parques de diversão e os

parques infantis. Para estes, pudemos também aprovar e propor à Assembleia da República uma lei relativa à

prorrogação dos respetivos contratos de arrendamento e uma majoração dos apoios concedidos a estas

empresas no âmbito do Programa APOIAR que, para as pequenas empresas neste setor, podem ir até 100 000

€ a fundo perdido.

Sr. Presidente, são meses difíceis aqueles por que passámos e serão — esperamos todos — meses

melhores os que vamos encontrar nos próximos tempos. Esperamos, também, que com estes apoios possamos

repor um horizonte de esperança para as empresas, para os trabalhadores e para toda a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estive a consultar o Regimento da Assembleia da República e, realmente, no artigo 224.º — Debates com o Governo, na alínea b) do n.º 2, sobre política setorial, é dito que «o

debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade pela área governativa sobre a

qual incide o debate […] a que se segue uma fase de perguntas dos Deputados desenvolvida em duas rondas».

Portanto, as duas rondas são iguais e não há nenhum motivo para que a segunda ronda seja diferente da

primeira. Assim, ambas as rondas seguem o formato de pergunta-resposta.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, para quem ouviu hoje o Sr. Ministro parecerá que a pandemia começou ontem. Anunciou uma série de propostas

que fazem sentido, é verdade, e é bom que cheguem, porque mais vale tarde do nunca, mas a verdade é que,

por tudo o que anunciou hoje, parece que a pandemia começou ontem.

Quando os empresários dizem que é preciso previsibilidade, é evidente que é preciso previsibilidade; quando

dizem que é preciso que o Governo aponte caminhos no sentido de apoiar as empresas, claro que é preciso,

mas não foi ontem que foi descoberta essa necessidade, foi ao longo de todo este tempo.

A verdade é que o Sr. Ministro chegou aqui ao debate de hoje, porque não esteve presente naquele que se

realizou durante o período do Orçamento do Estado. E é bom que chegue cá, hoje, a este debate! No debate

do Orçamento do Estado a economia não esteve presente, Sr. Ministro. O Sr. Ministro esteve presente

fisicamente, mas a economia não esteve presente. É bom que esteja cá hoje e que venha para este debate com

vontade.

Eu ia dizer, no início deste debate, que mais vale tarde do que nunca, mas a verdade, Sr. Ministro, é que há

muitas empresas para as quais, quando as medidas do Governo vierem, já não chegam a tempo.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas mais vale tarde do que nunca, é verdade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Pergunta
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JAMILA MADEIRA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • PAULO MONIZ
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JORGE PAULO OLIVEIRA
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
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  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
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  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão