23 DE DEZEMBRO DE 2020

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Mas será hoje que o PSD pede desculpa aos professores por ter impedido a contabilização e o pagamento

do tempo de serviço?

Para que a escola continue a ser um lugar de aprendizagem e seguro é necessário diminuir o número de

alunos por turma, proposta, Srs. Deputados, que o PEV apresentou ainda há dias no debate do Orçamento do

Estado e que o PSD chumbou.

A escola também é um espaço de desenvolvimento do corpo, que ajuda no desenvolvimento da mente. Mas,

como Os Verdes já tinham denunciado, os balneários das escolas são lugares sem ventilação, sem espaço para

que seja possível respeitar a distância física exigida. Os pavilhões servem para três ou quatro turmas ao mesmo

tempo, concentrando muitos alunos no mesmo espaço.

Mas, hoje, as aulas de educação física transformaram-se em aulas teóricas, em visualização de vídeos, com

alunos sentados sem desenvolverem as suas funções motoras. Até quando, Sr. Ministro, vão os alunos ser

privados de se mexerem, de gastarem energias, de desenvolverem a agilidade motora?

Acresce que, em muitas escolas, os alunos continuam impedidos de sair ao intervalo ou de usar as zonas de

recreio em condições adequadas.

As aulas de Tecnologias de Informação e Comunicação continuam, mesmo em pandemia, a ser espaços

com poucos computadores, que são partilhados, muitas vezes, por mais do que dois alunos, não sendo possível

cumprir o distanciamento físico e promovendo a partilha do teclado ou do rato. Para quando, Sr. Ministro, a

renovação dos equipamentos?

Por fim, há uma matéria que queremos aqui destacar: a do contributo que a escola pública tem de dar para

salvaguardar a saúde mental de muitos jovens. No nosso entender, não tem dado o contributo necessário por

falta de técnicos. Também aqui o PSD ficou aquém do que seria necessário. Os Verdes propuseram a

contratação de psicólogos e o PSD não votou favoravelmente.

Em matéria de escola pública, o Governo tem má nota, mas o PSD também chumbava.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: O balanço que o Ministro da Educação faz do 1.º período deste ano letivo é extremamente positivo — disse-o!

Fazer uma afirmação destas quando os diretores das escolas, mas principalmente os alunos e os pais,

desesperam com a falta de professores, o balanço só pode ser extremamente negativo, tal é a falha no direito

à educação para todos sem exceção.

O número de horários por preencher mais do que duplicou face ao ano letivo anterior.

Tal como no ano passado, há alunos sem aulas a Matemática, a Português, a Inglês, a Geografia desde o

início do ano letivo. Dizem que serão cerca de 30 000 alunos afetados que fizeram zero de aprendizagem a

estas disciplinas e eu pergunto como se recupera do zero. Onde fica o direito à educação e à igualdade de

oportunidades?

Ao fazer um balanço extremamente positivo, o Ministro da Educação continua a negar a realidade do que se

passa nas escolas e deliberadamente ilude a opinião pública cada vez que lhe põem o microfone à frente.

Que falta de respeito é esta para com os nossos alunos, para com as suas famílias, para com a sociedade

portuguesa?

Os senhores falam, anunciam, mas não apresentam números. Os senhores abominam a prestação de

contas, os senhores preferem a falta de transparência e transformam o sistema educativo em algo

intoleravelmente opaco, tenso, à boa maneira de um qualquer regime totalitário.

Em 10 anos, sairão do sistema educativo cerca de 60 000 professores e educadores. Os senhores governam

há cinco anos. O que está a ser feito para evitar a falta de professores? Nada! Porque 800 professores em falta

em outubro passado não passam — e cito o senhor — «de necessidades pontuais». E ainda diz que o sistema

de colocação de professores está bem oleado! Imagine-se se não estivesse.

Houve alguma alteração no sistema de colocação de professores desde março? Não! Em tempo de

pandemia, o urgente reforço de funcionários para limpeza, higienização e acompanhamento dos alunos tarda

em aparecer, os atuais estão exaustos e a maioria trabalha para além do seu horário de trabalho.

Sobre o balanço líquido dos assistentes operacionais nada sabemos. Os senhores colocaram em causa a

sustentabilidade e a viabilidade de muitas escolas do ensino artístico. Hoje, continuam dezenas de escolas e