I SÉRIE — NÚMERO 33

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A necessidade de construção de uma escola básica e de uma escola secundária na freguesia de Fernão

Ferro há muito que está identificada, mas sucessivos governos, do PSD, do CDS e do PS,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!...

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … não têm tomado as medidas necessárias para dar concretização a esta reivindicação. E são escolas cuja construção se torna cada vez mais urgente.

Dando voz às reivindicações da autarquia, das populações, da comunidade educativa, o PCP traz à

Assembleia da República, a acompanhar o debate desta petição, um projeto de resolução em que recomenda

ao Governo que inicie o processo de construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma

escola do ensino secundário em Fernão Ferro em terrenos já disponibilizados pelo município do Seixal e

reservados em sede de Carta Educativa do Seixal, de forma a garantir a igualdade no acesso escolar aos

estudantes, bem como o seu direito constitucional à educação.

Esta freguesia tem características muito particulares. Trata-se de uma freguesia que tem tido uma evolução

demográfica extremamente positiva, com a fixação de população jovem, que tem filhos em idade escolar, e a

rede educativa, neste caso concreto da responsabilidade do Governo, não tem sido reforçada, nem tem sido

ampliada no sentido de dar resposta ao direito à educação destas crianças e jovens.

A escola mais próxima no concelho do Seixal é a Escola Básica Carlos Ribeiro, que já está em sobrelotação,

com estudantes e turmas a mais para além da sua capacidade. Muitos dos estudantes desta freguesia, dada

esta realidade, são obrigados a deslocar-se para outras escolas, inclusivamente para escolas fora do concelho

do Seixal, e isso introduz, de facto, um conjunto de desigualdades relativamente a estes estudantes.

A Carta Educativa do Seixal, também ela há muito homologada pelo Ministério da Educação, em 2006, já

previa a construção desta escola. Estamos a falar de uma realidade já com 15 anos e que tarda em ser

concretizada.

Em boa hora esta petição foi trazida à Assembleia da República, que consideramos que pode dar um

contributo. E a perspetiva do PCP é precisamente a de procurar soluções para assegurar a estas crianças e

jovens o direito a uma educação com qualidade, o direito a terem na proximidade das suas residências os

estabelecimentos escolares que permitam, com qualidade, assegurar o seu percurso educativo. Este é o

compromisso que o PCP assume.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP:

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os partidos, menos o Partido Socialista, se juntaram a esta petição, que recolheu mais de 4500 assinaturas, que solicita a construção

de uma escola de 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro.

Notem: não estão a ser pedidas obras numa escola, está a ser pedida a construção de uma escola, porque

não existe escola pública — esse tipo de escola que tanto inspira discursos inflamados ao PS — para dar

resposta a uma freguesia com um crescimento demográfico rápido e consistente.

Como o PS não se associa a estas iniciativas e como o Governo não se mobilizou até aqui, são as escolas

de outras freguesias que têm vindo a dar resposta, como aqui já foi dito, e refiro-me, por exemplo, à escola de

Pinhal de Frades, que tem mais 10 turmas face à sua capacidade.

Podem fazer-se aqui discursos muito densos e profundos sobre o número de alunos por turma, sobre a

escola inclusiva, sobre o papel fundamental da escola pública, mas, se a decisão for a de não a construir, a de

a não oferecer aos cidadãos, a promessa é vazia.

O terreno, como aqui foi dito, já foi doado pela autarquia, ou seja, já há um sítio para a construção desta

escola, por isso todos os partidos, exceto o Partido Socialista, pedem que o Governo inicie a sua construção.

Esta é a resposta mais básica, é uma obrigação do Estado.

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente, se me permitir, como esta é a última intervenção que faço

este ano no Plenário, gostaria de aproveitar esta ocasião e o tempo de que disponho para desejar aos Srs.