I SÉRIE — NÚMERO 34

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Administração Interna. No final, a Câmara concedeu autorização para a renovação solicitada.

Foi apreciada a Petição n.º 68/XIV/1.ª (José Miguel Correia de Freitas Salgado da Cunha e outros) — Contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por exame, tendo-se pronunciado os Deputados Bebiana Cunha (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joana Mortágua (BE), Ana Mesquita (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), António Cunha (PSD) e Bruno Aragão (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 85/XIV/1.ª (António Ricardo Diegues da Silva e outros) — Máscaras para todos – Uso obrigatório de máscara facial na comunidade juntamente com os Projetos de Resolução n.os 380/XIV/1.ª (CH) — Pela imediata distribuição de máscaras a todas as forças de segurança, segurança privada e guardas prisionais e

384/XIV/1.ª (CH) — Pela obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos supermercados durante a pandemia. Usaram da palavra os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), Mariana Silva (PEV), José Magalhães (PS), Moisés Ferreira (BE), Paula Santos (PCP) e António Maló de Abreu (PSD).

Foi anunciada a entrada na Mesa da Apreciação Parlamentar n.º 37/XIV/2.ª, das Propostas de Lei n.os 66 a 68/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 610 a 612, 614 e 615/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 814 e 818 a 835/XIV/2.ª.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 17 horas e 56 minutos.