7 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, vamos dar início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

O primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos é o da apresentação e discussão do Relatório sobre a

Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23 de dezembro de 2020.

Tem a palavra, para apresentar o Relatório, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna,

Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desejo, neste primeiro Plenário de 2021, um bom ano para todos, com muito e saudável debate democrático,

com o afastamento da pandemia e com o início da recuperação económica que todos desejamos.

O debate que estamos a fazer respeita à avaliação do 13.º Relatório que o Governo apresenta desde

março, com transparência, sujeitando-se ao escrutínio democrático, desta vez sobre a aplicação da declaração

do estado de emergência no período entre 9 de dezembro e 23 de dezembro de 2020.

Este período foi marcado pela aplicação de medidas que mereceram o apoio da Assembleia da República

e que foram decisivas para uma evolução positiva da pandemia no período que antecedeu o Natal. Este

período caracterizou-se pela continuidade do fator de transmissibilidade, do fator R, sempre abaixo de 1 e pela

redução do número de casos por habitante, que baixou, aliás, de um valor de 564, que, como sabemos, em

novembro, atingira cerca de 1000 casos por 100 000 habitantes, para menos de 500 casos por 100 000

habitantes, com uma significativa redução na região Norte, a mais afetada no período que nos levou,

novamente, à aplicação do estado de emergência.

Por isso, durante esta fase, foi essencial manter a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde

(SNS). E isto deveu-se muito ao conjunto de medidas que, com a aprovação do decreto do estado de

emergência, foi permitido ao Governo tomar, executando o decreto da Assembleia da República.

Este período correspondeu, aliás, ao período em que se atingiu a maior capacidade de testagem. O dia 23

de dezembro foi a data em que o maior número de testes foi feito num único dia. Foram realizados 58 686

testes no dia 23 de dezembro, num total de mais de 5,5 milhões de testes que já foram efetuados.

Foi um período em que, às forças de segurança, foi possível, com uma intervenção essencialmente

pedagógica, prosseguir a aplicação de medidas exigentes num quadro de absoluto respeito pelo Estado de

direito democrático.

Foi neste quadro que, neste período, criámos as condições para, com restrições, celebrar o Natal. Também

neste período criámos as condições para antecipar a chegada da vacina que, a partir do dia 26 de dezembro,

veio permitir um novo horizonte de esperança para um desafio que é longo, que vai continuar, que não termina

aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É ao contrário, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr.ª Deputada, cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para uma intervenção, por ordem crescente e não por ordem decrescente.

Por consequência, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de mais, um bom ano a todos.

Este Relatório esconde quatro realidades fundamentais, a primeira das quais é a de que é travado com

dois Ministros do Governo da República altamente fragilizados, o Sr. Ministro da Administração Interna, que