I SÉRIE — NÚMERO 35

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prevenção e preparação do ambiente, dos cidadãos e da economia às alterações climáticas, e a aprovação da

lei de bases do clima pode dar um contributo fundamental nesta matéria.

Temos de agir hoje pela salvaguarda do nosso planeta e seus habitantes, temos de agir hoje para

assegurar um ambiente sadio às gerações vindouras. Esse deve ser o nosso compromisso.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 609/XIV/2.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos responsáveis pelo aquecimento global, pela acidificação dos oceanos, pelas extinções em massa e pela maneira

antropocêntrica de nos relacionarmos com a natureza que nos faz achar que esta relação necessita de ser

uma relação extrativista e que não respeite as outras espécies.

Esta maneira de nos relacionarmos com o ambiente influenciou irreversivelmente os ecossistemas, os

habitats e a biodiversidade.

Esta iniciativa legislativa está ancorada em três pilares essenciais para a justiça climática: o pilar da

sustentabilidade, o pilar da resiliência e igualmente o pilar da reparação. É necessário darmos alguma ênfase

a este último, porque é insuficiente mitigar e adaptar, é preciso reparar os ecossistemas e os habitats naturais

para aumentarmos a biodiversidade e garantirmos a segurança alimentar.

Estas oito iniciativas têm como objetivo algo que nos unirá, independentemente das nossas óticas e

ideologias. E esta união é o que Ailton Krenak considerou essencial para «adiarmos o fim do mundo».

O Sr. Presidente: — Temos, agora, vários pedidos de esclarecimento às várias intervenções produzidas. Começando pela intervenção da Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, inscreveu-se, para pedir

esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Tem a palavra.

O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera, quanto ao ciclo da água, ao ambiente e ao clima e ao comunismo, sempre

poderíamos lembrar como a União Soviética tratou o mar de Aral, na Ásia Central.

Mas o que Portugal nos pede hoje é que a Assembleia da República discuta as bases da política climática

nacional.

O que Portugal nos pede é que a Assembleia da República garanta que todas as instituições públicas

passam a integrar, na sua programação, na sua ação e na sua prestação de contas, a preocupação ambiental

e climática que é, já hoje, preocupação de tantos cidadãos, academias, associações e, evidentemente, do

Partido Socialista, desde a primeira hora.

Portugal tem feito um caminho notável em todo o ciclo da água — área que mencionou na sua intervenção

—, do abastecimento ao saneamento e tratamento de águas residuais. E, com o projeto de lei do Partido

Socialista, reforçamos: o incentivo à poupança da água; o reconhecimento pelo esforço dos consumidores; o

estímulo às empresas pela melhoria da qualidade, da eficácia e da eficiência dos seus processos e resultados;

e um impulso à reutilização de águas residuais tratadas, em projetos inovadores e úteis à descarbonização da

economia e da sociedade.

A pergunta que se impõe é a de saber se as oposições estão disponíveis para aproveitar esta oportunidade

e reforçar o papel de Portugal no universo das nações empenhadas no combate às alterações climáticas, que,

no fundo, é o combate pela modernidade e pela inteligência na gestão dos sistemas centrais do funcionamento

da sociedade, que queremos mais verde, mais sustentável e mais dinâmica.

O importante é que saibamos todos, de todas as bancadas, estar à altura deste desafio, ao lado dos

cidadãos e do planeta.

As perguntas que lhe coloco, Sr.ª Deputada Alma Rivera, são no sentido de saber se o PCP está ou não

disponível para, em sede de especialidade, trabalhar juntamente com o Partido Socialista para encontrar a

melhor solução para o País, se está ou não disponível para se alinhar com o esforço climático que tem vindo a

ser feito na União Europeia e se considera ou não que a Europa é, afinal, fundamental para ajudar o planeta a

atingir os objetivos que tanto são necessários.