Sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 I Série — Número 35
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
REUNIÃOPLENÁRIADE7DEJANEIRODE 2021
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4
minutos. Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo
Deputado Pedro Delgado Alves (PS), solicitando a dispensa do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 594/XIV/2.ª
(PS) — Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica