8 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, vamos dar início ao Plenário.

Eram 15 horas e 4 minutos.

A ordem de trabalhos de hoje compreende um agendamento potestativo, requerido, em conjunto, pelos

Grupos Parlamentares do PS e do PAN, tendo por base os Projetos de Lei n.os 577/XIV/2.ª (PS) — Aprova a

lei de bases da política do clima, 131/XIV/1.ª (PAN) — Lei de bases do clima, 446/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece

as bases da política de ambiente e ação climática, 526/XIV/2.ª (PEV) — Lei-quadro da política climática,

578/XIV/2.ª (BE) — Lei de bases do clima, 598/XIV/2.ª (PSD) — Lei de bases do clima, 605/XIV/2.ª (Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues) — Define as bases da política climática e 609/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira) — Lei de bases da política climática.

Para iniciar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Certamente para corroborar a opinião da Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É outro assunto, Sr. Presidente. Gostaria de fazer a seguinte interpelação à Mesa: no quadro das votações regimentais que realizámos no

final do ano passado há um diploma com alguma urgência, que é o que permite a realização por

videoconferência das reuniões dos órgãos das autarquias, o Projeto de Lei n.º 594/XIV/2.ª (PS) — Alarga até

30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos

das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19

de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada

pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Em relação a esta iniciativa, gostava de requerer a dispensa do prazo de reclamações, que tem de ser feita

em Plenário, e, na altura, não o foi.

Era este o fim da minha interpelação, porque há alguma urgência em que o diploma possa seguir para

promulgação.

O Sr. Presidente: — Se ninguém se opuser, assim se fará. Temos, pois, de votar a dispensa do prazo para reclamações relativamente ao Projeto de Lei n.º

594/XIV/2.ª (PS), que acaba de ser requerida pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Pires, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um país, por si só, não é capaz de resolver o flagelo que vivemos em matéria climática. Todos sabemos que a cooperação

internacional e o compromisso entre nações no combate às alterações climáticas são decisivos para

vencermos esta batalha. Não adianta adotarmos medidas de mitigação e adaptação se noutro país ou noutra

região do globo nada se faz relativamente a esta matéria.

É por isso que o Acordo de Paris é tão importante, na perspetiva de um compromisso global. Este mês

celebram-se os cinco anos desse acordo histórico, desse compromisso entre nações, mas este é também o

mês em que os Estados Unidos da América, um país essencial ao equilíbrio climático, voltarão ao Acordo de

Paris, após a tomada de posse do seu Presidente eleito.